Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial

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A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial realizará, no próximo dia 27 de março, às 10 horas, sua primeira audiência pública do ano, com o tema “As perspectivas da regulamentação do cultivo do cânhamo industrial no Brasil”. O evento ocorrerá no auditório Teotônio Vilela, na Câmara Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e será mediado pelo deputado estadual Caio França (PSB), coordenador da Frente Parlamentar, juntamente com o vice-coordenador, deputado Eduardo Suplicy (PT).

A audiência, que será transmitida ao vivo pelo meato da Rede Alesp no YouTube, tem porquê objetivo discutir os desdobramentos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em novembro de 2024, determinou que a Filial Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União regulamentem o cultivo do cânhamo no Brasil até 19 de maio de 2025. Aliás, a medida representa um marco histórico na política vernáculo sobre o cânhamo industrial, uma subespécie da Cannabis sativa com plebeu texto de THC, ampliando possibilidades para a indústria, pesquisa e setor farmacêutico.

Destaque 

Entre os convidados estão especialistas e representantes de órgãos federais e organizações diretamente envolvidas no tema, com destaque para:

Ana Paula Porfírio – Assessora de Participação Social e Flutuação do Ministério da Cultivação e Pecuária (MAPA);

Bruno Pegoraro – Presidente do Instituto Ficus;

Daniela Bittencourt – Pesquisadora e secretária executiva do Comitê Permanente sobre Cannabis da Embrapa;

Patrícia Villela Marino – Presidente do Humanitas360 e integrante do Parecer de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.

O coordenador da Frente, deputado Caio França, enfatizou a relevância de executar o prazo determinado para regulamentação do cânhamo para fins medicinais. “O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a premência de regulamentação do cânhamo e estabeleceu um prazo para que isso aconteça. Sendo assim, com uma regulamentação adequada, poderemos produzir no Brasil, barateando o tratamento e ampliando a oferta para quem mais precisa”, destacou.

A audiência também servirá porquê um espaço para a apresentação do relatório “Cânhamo: a commodity do horizonte – Recomendações para a regulamentação do cânhamo no Brasil”, elaborado pelo Instituto Ficus, que será entregue aos membros da mesa. Portanto, a Frente Parlamentar reforça a relevância do debate para esclarecer dúvidas sobre a regulamentação, promover um diálogo técnico sobre os benefícios do cânhamo industrial e seguir o cumprimento do prazo estabelecido pelo STJ.

Onde fica 

1ª Audiência Pública da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial

Data: 27 de março de 2025

Horário: 10h

Lugar: Câmara Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)

Transmissão ao vivo: Ducto da Rede Alesp no YouTube