A regulamentação e comercialização do cânhamo industrial – vegetal da espécie Cannabis Sativa (maconha), que pode ser aproveitada em diversos produtos – foi o tema médio do sexto encontro da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe, realizado na manhã desta segunda (7). A urgência de regulamentar a legislação que prevê a distribuição gratuita de medicamentos derivados da cannabis também foi lembrada.
A reunião contou com a presença de Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, organização criada para impulsionar políticas públicas e inovação para produtos naturais com valor terapêutico e econômico. O pesquisador enfatizou as múltiplas possibilidades de aproveitamento do cânhamo, porquê a produção de tecidos, cordas, fibras e produtos cosméticos.
Pegoraro também chamou atenção para a urgência de aprimorar a legislação sobre o cultivo, a importação e a exportação da vegetal. “É muito importante discutir na Alepe o cânhamo e outras commodities do horizonte, avaliando incertezas, a regulamentação apropriada e o melhor tipo de aproveitamento da vegetal no Brasil”, frisou.
Regulamentação
No último sábado (5), entrou em vigor a Lei nº 18.757/2024, de autoria dos deputados Luciano Duque (SD) e João Paulo (PT), que institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis. O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Filial Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entretanto, para que a distribuição comece efetivamente, é necessário que o Executivo Estadual regulamente a material, o que não foi feito dentro do prazo de 120 dias previsto no texto. Relator da Frente, Duque sugeriu uma ação conjunta junto ao governo do Estado pela efetivação da norma. “A gente tem que fabricar uma percentagem com vários órgãos para discutir com a Secretaria de Saúde do Estado e propor a regulamentação do uso de medicamentos [derivados de cannabis]. Compreender o que está sendo feito em outros estados, para propormos à secretária”, afirmou.
Coordenador do grupo, o deputado João Paulo (PT) avaliou que o aproximação à cannabis medicinal só vai progredir com a geração de políticas públicas de saúde e o término do preconceito por secção de grupos conservadores. “Tem sido uma luta muito grande. Cá na reunião, tivemos a sanção da primeira lei no último dia do prazo. Só teremos uma conquista maior com pressão política”, concluiu.
Já o fundador e presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), Leandro Stelitano, sugeriu que Estados e municípios avancem com mais autonomia em todas as etapas relativas a esses medicamentos, “desde o cultivo até a fabricação”.
“Leis municipais e estaduais são importantes. Quem precisa não espera. Cá em Pernambuco, temos órgãos públicos importantes e que podem ter toda essa capacidade, não só o LAFEPE, mais as demais universidades”, avaliou.
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