Farmácia no Agreste de AL é autorizada a vender produtos à base de cannabis medicinal

A Justiça Federalista de Alagoas autorizou uma farmácia de manipulação em Arapiraca, no Bravio do estado, a produzir e vender insumos derivados de cannabis medicinal. A decisão, assinada na última quarta-feira (15), impede que a loja seja punida pelas autoridades sanitárias.

O juiz federalista Felini de Oliveira Wanderley afirmou que não cabe à Dependência Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) fabricar obstáculos ao treino desse recta, mas sim “regulamentar a material e revistar a atuação e o processo de produção dos produtos derivados da cannabis”. O posicionamento segue o entendimento do Ministério Público Federalista.

A Anvisa defende que a venda de produtos à base de cannabis pode ser feita por drogarias, mas não por farmácias de manipulação. A legislação federalista, no entanto, não diferencia a manipulação de matéria-prima entre os dois tipos de estabelecimento.

“Esta decisão vai contribuir para ampliar o aproximação de pacientes a tratamentos alternativos e pode dar força para que os tribunais de outras regiões do país sigam o mesmo entendimento”, afirmou a advogada Cláudia Lucca Mano, que representa a farmácia de Arapiraca, segunda maior cidade do estado.

O Supremo Tribunal Federalista (STF) deve julgar o mesmo tema em breve. A ação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, terá repercussão universal, ou seja, a decisão valerá também para outras instâncias da Justiça em casos semelhantes. No caso concreto, a Prefeitura de São Paulo contesta no STF o recta de farmácias de manipulação venderem produtos à base de cannabis.

*Com Estadão