A Percentagem de Saúde da Tertúlia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (26) um requerimento da deputada Paulinha (Podemos) para a geração de um calendário de audiências e capacitações voltadas aos profissionais da saúde sobre a receita de medicamentos à base de canabidiol.
As capacitações começarão em abril, no auditório Antonieta de Barros, em Florianópolis.
Qualificação para ampliar o entrada ao tratamento com canabidiol
A proposta visa qualificar médicos e outros profissionais da saúde, ampliando o entrada aos tratamentos previstos na Lei 19.136/2024. Essa lei instituiu a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sancionada em dezembro de 2024, a legislação autoriza a distribuição desses medicamentos mediante receita médica. Atualmente, exclusivamente três condições — síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e Multíplice da Esclerose Tuberosa — são autorizadas pela Secretaria de Estado da Saúde para que os pacientes recebam esses medicamentos.
Com a novidade lei, o entrada será ampliado para qualquer doença ou requisito que o médico prescrever o tratamento. A deputada Paulinha ressaltou a valimento da capacitação para a emprego efetiva da lei.
“O médico terá um papel fundamental nesse processo, pois é ele quem fará o laudo recomendando o tratamento para qualquer doença ou requisito que justifique o uso do canabidiol”.
Com informações de ALESC
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