A discussão em torno da regulamentação da cannabis medicinal em Minas ganhou força nas últimas semanas, posteriormente reunião na Parlamento Legislativa (ALMG) em que associações e parlamentares defenderam a aprovação do Projeto de Lei 3274/2021. O texto garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O PL tramita na Morada e atualmente está na Percentagem de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Atualmente, o uso medicinal da cannabis já é legítimo no Brasil, com respaldo da Anvisa, que autoriza tanto a importação quanto o registro de medicamentos à base da vegetal. Conforme o Ministério da Saúde, o SUS é gerido de “forma tripartite entre união, estados e municípios”, e as gestões locais têm autonomia para ofertar serviços e implantar ações.
Farmacêutica-bioquímica, palestrante e debatedora sobre cannabis medicinal com presença destacada em instituições uma vez que a Universidade de Bordeaux (França) e a UFMG, Wania Cristina da Silva defende a regulamentação dos produtos medicinais à base de canabidiol (CBD) para prometer que os pacientes tenham aproximação a produtos de maior qualidade.
“Temos uma força regulamentar positiva no Brasil. Precisamos prometer que o paciente não vá utilizar um resultado de má qualidade, que vá promover uma reação adversa”, diz a profissional, que faz secção do grupo de trabalho do Recomendação Federalista de Farmácia (CFF), colaborando na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil.
Para Wania, o Brasil não está “procrastinado” no tema. A profissional destaca que a discussão é voltada para a regulamentação dos produtos de cannabis (uma vez que CBD, THC e outros derivados) com fins medicinais, ao contrário de outros países que aprovam o uso recreativo da vegetal.
“Os EUA, por exemplo, têm o resultado liberado, não na exigência de medicamento, mas de suplemento. Não tem a diferença do uso medicinal para o recreativo. Prefiro o protótipo que podemos controlar o uso medicinal, porque entra na ergástulo de controle da Anvisa e do Ministério da Saúde”, afirma.
Debate na Parlamento
Durante reunião na Parlamento, representantes de diferentes entidades e pesquisadores da dimensão chamaram atenção para o roupa de Minas estar ao lado de estados uma vez que Pará e Ceará, que ainda não contam com legislação própria que regulamente o uso e o fornecimento do CBD pelo SUS.
Segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da percentagem de Instrução, Ciência e Tecnologia, estudos apontam que os princípios ativos da cannabis (CBD, THC e CBG) têm eficiência comprovada no tratamento de diversas doenças, uma vez que autismo, Parkinson, Alzheimer, epilepsia, fibromialgia e dores crônicas.
Presente na reunião, o diretor da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Patroa-me), Leandro Cruz Ramires da Silva, apresentou os resultados de estudos que comprovam a eficiência do CBD no tratamento de diversas doenças.
Segundo o diretor, o óleo de canabidiol conseguiu reduzir o número de convulsões em crianças com epilepsia refratária, na qual as crises persistem mesmo com o uso de medicamentos. Os pacientes pesquisados também tiveram menor intensidade das crises convulsivas e ganhos importantes na evolução psicomotora.
Outra pesquisa conduzida pela Patroa-me com crianças autistas concluiu que o CBD propiciou a melhoria de sintomas uma vez que insônia, comportamento irregular, convulsões, tardada no desenvolvimento motor e deficiência intelectual.
De concordância com Leandro Ramires, esse estudo foi referendado internacionalmente e levou à liberação da cannabis medicinal na Tailândia. “E nós não conseguimos essa regulamentação em Minas Gerais”, lamentou.
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