Entidades médicas criticam permissão para farmacêutico prescrever medicamento

Na última segunda-feira, 17 de março, o Recomendação Federalista de Farmácia (CFF) publicou uma solução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos tarjados, que normalmente exigem receita médica. A medida gerou reações de entidades médicas.

De pacto com a Dependência Brasil, o Recomendação Federalista de Medicina (CFM) classificou a solução uma vez que “absolutamente proibido e desprovida de fundamento jurídico”, afirmando que a prática coloca pacientes em risco. O CFM argumenta que a receita de medicamentos exige investigação e diagnóstico, competências exclusivas dos médicos, e anunciou que tomará medidas judiciais contra a solução.

A Associação Médica Brasileira (AMB) também expressou preocupação, destacando que a receita de medicamentos é o ato final de um processo multíplice de diagnóstico. A entidade afirmou que farmacêuticos não possuem a formação necessária para prescrever medicamentos que podem afetar a saúde do paciente se usados de forma inadequada.

Posicionamento do Recomendação Federalista de Farmácia

O CFF defende que a receita farmacêutica é respaldada pela Lei Federalista nº 13.021 de 2014, que estabelece o perfil farmacoterapêutico dos pacientes. A solução, segundo o parecer, visa aprimorar a fiscalização e prometer maior segurança para pacientes e profissionais. A norma vincula a receita ao Registro de Qualificação de Técnico (RQE), assegurando que farmacêuticos atuem conforme sua formação.

O CFF enfatiza que farmacêuticos não podem prescrever todos os tipos de medicamentos, exclusivamente aqueles isentos de receita e tarjados, conforme protocolos preestabelecidos. A entidade afirma que a receita será baseada nas evidências científicas mais robustas, garantindo segurança para a sociedade.

O parecer rebateu críticas de que a solução banaliza o desvelo em saúde, afirmando que ela organiza a receita farmacêutica dentro de protocolos clínicos muito estabelecidos. O CFF destaca que o papel do farmacêutico é prometer o uso seguro e eficiente de medicamentos, atuando em equipe com outros profissionais de saúde.