Enquanto Cabo Frio multa usuários, Búzios propõe cultivo de cannabis medicinal | Política Costa do Sol

À direita, vereador de Cabo Indiferente, André Jacaré (PSB). À esquerda, vereador de Búzios, Anderson Chaves (REP) Reprodução

Publicado 18/02/2025 18:10

Tem chamado atenção porquê o debate sobre o uso da cannabis em duas cidades tão próximas, podem ter visões tão distantes. Enquanto em Cabo Indiferente a novidade lei do vereador André Jacaré (PSB) impõe multas no valor de R$ 600,00, podendo chegar a R$ 1.200,00 para usuários de maconha, em Armação dos Búzios, a abordagem caminha para outro extremo. O vereador Anderson Chaves (REP) apresentou uma indicação legislativa que propõe a geração de um programa municipal para o cultivo de cannabis medicinal, buscando ampliar o chegada a tratamentos à base de canabidiol (CBD).

A proposta buziana tem um foco totalmente voltado para a saúde pública. O documento apresentado por Chaves cita os avanços obtidos pela Clínica Beija-Flôr, que já utiliza o CBD no tratamento de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O canabidiol, que não tem efeitos psicoativos, tem sido estudado mundialmente por seus benefícios no controle de crises epilépticas, dores crônicas e transtornos neurológicos.

O projeto prevê que o município passe a produzir o próprio óleo medicinal, reduzindo os custos para as famílias que necessitam do tratamento. Hoje, um frasco desse óleo pode custar até R$ 700 em farmácias, enquanto importados chegam a 500 euros. O objetivo da iniciativa é democratizar o chegada a esse medicamento, beneficiando murado de 400 crianças que já fazem uso do CBD na cidade. Para coordenar o programa, o legista e ativista da pretexto da Cannabis medicinal, Hamber Roble, já sabido na região por seu trabalho com extração de óleo medicinal.

Se aprovada, a medida representará um progressão no programa pioneiro já desenvolvido em Armação dos Búzios para o uso do canabidiol em tratamentos médicos, consolidando o município porquê referência no tema.

Enquanto isso, Cabo Indiferente aposta na repressão. O vereador André Jacaré, que já ganhou o sobrenome de “fiscal da maconha”, criou uma lei que multa usuários flagrados com a droga. Embora a novidade regra não criminalize o porte, ela reforça um exposição punitivista que ignora avanços recentes no Judiciário.

Vale lembrar que, no mês pretérito, o Supremo Tribunal Federalista (STF) definiu que o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal não leva mais à prisão, mas sim a penas alternativas.

Enquanto Búzios está tendo uma visão mais progressista e madura dessa questão, Cabo Indiferente segue tratando porquê um problema. É multa nos maconheiros!

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