Daqui a dois meses, medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) poderão, por lei, ser distribuídos gratuitamente pela Prefeitura de Juiz de Fora. Na última quinta-feira (29), a norma foi promulgada pela Câmara Municipal.
A lei autoriza a Política Municipal de Saúde Mais Vida. Também estão inclusos remédios com demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis, desde que regulamentados pela Sucursal Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou autorizados por ordem judicial, e prescritos por profissional médico, escoltado do respectivo laudo das razões da receita.
A distribuição será autorizada às pessoas com premência médica e que preencham requisitos contidos na norma, para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos.
Outros objetivos da política municipal incluem disseminar informações a saudação da função terapia da Cannabis para o conhecimento universal da população e fomentar pesquisas relacionadas à vegetal, inclusive à sua produção.
“A Política Municipal Mais Vida tem porquê objetivo universal a desmistificação e adequação da temática da Cannabis a termo de promover maior entrada à saúde e atendimento adequado, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais”, diz o texto, de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP).
O projeto foi apresentado em janeiro, tramitou por quatro comissões, e depois foi sancionado em três discussões pelos vereadores. Chegando ao Executivo, a prefeita Margarida Salomão (PT) não se manifestou, sendo logo promulgado pelo presidente do Legislativo, Zé Márcio Garotinho (PDT).
Source link
#Distribuição #medicamentos #base #cannabis #autorizada #Juiz #Fora
