Distribuição de canabidiol pelo SUS em SC terá orçamento de R$ 3 milhões

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Santa Catarina tem um orçamento de R$ 3 milhões levante ano para obtenção, distribuição, planejamento e cumprimento da lei estadual que determina o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis à população, o chamado canabidiol. Será através do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme informação solene enviada nesta semana ao deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O pedido de informação à SES foi uma iniciativa do parlamentar. Ele é um dos autores da lei estadual que obriga a distribuição gratuita dos medicamentos. A Lei teve aprovação na Câmara Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Embora não tenha informado quando vai encetar a distribuição dos medicamentos à base de cannabis, a SES explicou no ofício ao Padre Pedro que fará um “monitoramento contínuo da demanda, permitindo ajustes na obtenção, distribuição e planejamento”. A Secretaria também informou que estará em permanente estudo sobre a premência e adequação orçamentária. Isso para confirmar o fornecimento do canabidiol pelo SUS, buscando prevenir o desabastecimento e prometer que os pacientes tenham entrada regular ao tratamento.

Nesta semana, Padre Pedro falou da tribuna da Alesc sobre a passeio longa no parlamento para aprovação da legislação sobre o canabidiol. “O importante é que conseguimos ratificar nesta mansão um projeto de lei que contempla o canabidiol no Sistema Único de Saúde”, disse. Padre Pedro contou do contato que teve com uma senhora de 40 anos, que manifestou gratidão pela aprovação da lei.

Canabidiol uma vez que tratamento

“Ela importa o medicamento dos Estados Unidos, um frasco de 30 ml, que chega a ela por R$ 1.800. Mas sei de outros que importam e que chegam a remunerar R$ 2.800, R$ 3.000 por levante medicamento. Isso são poucos que têm condições de ter o entrada. Com a nossa lei, o canabidiol vai estar à disposição no SUS. E todos poderão ter o entrada para tratar questões voltadas ao autismo, à epilepsia. E pessoas que estão com o mal de Parkinson, pessoas que tratam a fibromialgia e outras patologias”, disse Padre Pedro.

Ainda no ofício ao deputado Padre Pedro, assinado pela diretora de Assistência Farmacêutica Maria Teresa Bertoldi Agostini, a SES informa que a identificação e priorização dos pacientes que necessitam desses medicamentos, para confirmar que aqueles em situação de maior vulnerabilidade não sejam prejudicados pela lentidão na realização da política pública, “seguirá o fluxo já estabelecido para a solicitação de canabidiol para o tratamento de epilepsia farmacorresistente”.

Para tratamentos distintos desse tipo de epilepsia, a Secretaria da Saúde exige o preenchimento de um formulário eletrônico para que “os médicos prescritores possam sujeitar documentações científicas robustas para a estudo, visando o fornecimento e entrada do resultado à base de cannabis para fins medicinais, aos pacientes portadores de doenças que comprovadamente levante resultado diminua as consequências clínicas e sociais dessas patologias”.

As solicitações, de conciliação com a SES, serão analisadas pela Percentagem de Trabalho que emitirá um parecer favorável ou não quanto à recomendação da ampliação de uso do canabidiol no contexto do SUS/SC.