Três anos depois de aprovada a lei, a regulamentação da cannabis no SUS ainda não saiu do papel
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Dois deputados da Tertúlia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) criticaram a morosidade na regulamentação da lei que prevê o fornecimento de canabidiol pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no estado.
A legislação foi proposta, votada e aprovada em 2022, mas três anos depois, ainda não foi posta em prática.
Os deputados Dr. João (União Brasil) e Wilson Santos (PSD) destacaram a relevância da implementação e avaliaram a urgência de diálogo com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, para esclarecer os próximos passos.
Em sua fala, Dr. João ressaltou: “É fundamental que esta Morada assegure o cumprimento de leis que beneficiam diretamente a população. O canabidiol é um tratamento comprovado para diversas condições médicas, e seu aproximação pelo SUS é um recta que precisa ser viabilizado.”
O parlamentar mencionou que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para comprar o medicamento, que pode custar até R$ 2 milénio mensais.
Estado aguarda a regulamentação da cannabis no SUS
A lei estadual nº 11.702/2022, proposta pelo deputado Wilson Santos, autoriza a distribuição de CBD (canabidiol) e outros derivados da cannabis para tratamentos médicos. No entanto, sua emprego depende da regulamentação pelo Poder Executivo no estado.
Wilson Santos afirmou que, caso não haja avanços, poderá solicitar a convocação do secretário de Saúde para discutir o objecto.
“A regulamentação é precípuo para que a lei produza efeitos práticos. Estamos abertos ao diálogo, mas também precisamos de respostas concretas para a população”, explicou o parlamentar.
Secretaria de Saúde ainda defende a avaliação técnica para por a lei em prática
Em audiências públicas, familiares de pacientes destacaram a eficiência do canabidiol no tratamento de epilepsia refratária e autismo, mas relataram obstáculos no aproximação ao medicamento
O óleo melhorou e muito a qualidade de vida do meu rebento, mas o dispêndio é cima. Seria importante ter essa opção no SUS”, compartilhou uma mãe.
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A Anvisa (Filial Vernáculo de Vigilância Sanitária) já reconheceu as propriedades do canabidiol uma vez que terapia facilitar para diversas condições. Enquanto alguns estados já realizam a distribuição pelo SUS, em Mato Grosso a falta de regulamentação ainda impede o aproximação gratuito.
A Secretaria de Saúde informou que está avaliando aspectos técnicos e orçamentários para implementar a lei, mas não definiu um prazo ilativo.
Wilson Santos ponderou: “Entendemos que há processos a serem seguidos, mas é importante agilizar essa discussão, dada a relevância para a saúde pública.”
Encaminhamentos em discussão
Os parlamentares analisam medidas, uma vez que pedir uma reunião com o secretário para definir os trâmites necessários e prometer o cumprimento da lei.
Além de seguir os estudos que a Secretaria de Saúde realizará para subsidiar a regulamentação.
Agora, os pacientes aguardam a regulamentação da lei que procura prometer seu recta ao tratamento.
A ALMT reforça o compromisso com o tema e procura soluções em conjunto com o Executivo. Uma vez que destacou Dr. João: “Nosso objetivo é testificar que a lei seja cumprida, beneficiando quem mais precisa.”
O processo agora depende do governo do estado, que precisa concluir os trâmites e anunciar os próximos passos em breve.
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