Deputados criticam decreto de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol em SC

Medicamentos à base de canabidiol – Foto: Reprodução/Freepik

Os deputados estaduais Vicente Caropreso (PSDB) e Padre Pedro Baldissera (PT) criticaram o Decreto 988/2025, que regulamenta a lei estadual sobre o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo SUS em Santa Catarina.

Caropreso, relator da lei, apontou a falta de prazos e protocolos no decreto, que exclusivamente cria uma percentagem e adia a emprego da norma. Padre Pedro afirmou que a regulamentação criou barreiras que dificultam o entrada da população aos medicamentos. Os parlamentares destacam que o cocuruto dispêndio dos produtos, entre R$ 2.500 e R$ 3.200 por frasco, torna inviável a compra sem esteio público.

A lei não restringe o uso a doenças específicas, mas, na prática, o entrada é restringido. Ambos cobraram urgência e efetividade do governo estadual.