A regulamentação e comercialização do cânhamo industrial, vegetal da espécie Cannabis Sativa, que pode ser aproveitada em diversos produtos, foi o tema medial do sexto encontro da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe, realizado na manhã desta segunda (7). A premência de regulamentar a legislação que prevê a distribuição gratuita de medicamentos derivados da cannabis também foi lembrada.
A reunião contou com a presença de Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, organização criada para impulsionar políticas públicas e inovação para produtos naturais com valor terapêutico e econômico. O pesquisador enfatizou as múltiplas possibilidades de aproveitamento do cânhamo, uma vez que a produção de tecidos, cordas, fibras e produtos cosméticos.
Pegoraro também chamou atenção para a premência de aprimorar a legislação sobre o cultivo, a importação e a exportação da vegetal. “É muito importante discutir na Alepe o cânhamo e outras commodities do porvir, avaliando incertezas, a regulamentação apropriada e o melhor tipo de aproveitamento da vegetal no Brasil”, frisou.
Entrou em vigor, no último sábado (5), a Lei nº 18.757/2024, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), que institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis. O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Escritório Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entretanto, para que a distribuição comece efetivamente, é necessário que o Executivo estadual regulamente a material, o que não foi feito dentro do prazo de 120 dias, previsto no texto. Relator da Frente, o deputado Luciano Duque (Solidariedade), sugeriu uma ação conjunta junto ao Governo do Estado pela efetivação da norma. “A gente tem que gerar uma percentagem com vários órgãos para discutir com a Secretaria de Saúde do Estado e propor a regulamentação do uso de medicamentos [derivados de cannabis]. Compreender o que está sendo feito em outros estados, para propormos à secretária ”, afirmou.
Coordenador do grupo, o deputado João Paulo (PT) avaliou que o entrada à cannabis medicinal só vai progredir com a geração de políticas públicas de saúde e o termo do preconceito por secção de grupos conservadores. “Tem sido uma luta muito grande. Cá na reunião, tivemos a sanção da primeira lei no último dia do prazo. Só teremos uma conquista maior com pressão politica”, concluiu.
Já o fundador e presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), Leandro Stelitano, sugeriu que estados e municípios avancem com mais autonomia em todas as etapas relativas a esses medicamentos, “desde o cultivo até a fabricação”.
“Leis municipais e estaduais são importantes. Quem precisa não espera. Cá em Pernambuco, temos órgãos públicos importantes e que podem ter toda essa capacidade, não só o LAFEPE, mais as demais universidades”, avaliou.
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