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Há pouco mais de dez anos, em abril de 2014, uma decisão da Justiça brasileira estabeleceu um marco no uso da cannabis medicinal. Pela primeira vez, uma decisão judicial autorizou a importação de remédio à base da vegetal cannabis sativa (maconha) para tratamento de saúde.
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O pedido foi feito pela família de Anny Fischer, à idade com cinco anos. A moçoila é portadora de uma síndrome rara que a fazia suportar com repetidos episódios de convulsão.
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Desde portanto, decisões da Dependência Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitiram a importação e o registro da substância para fins medicinais. Assim, vários pacientes tiveram entrada a óleos ricos em canabidiol para tratamento de saúde.
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Em 2023, o governo de São Paulo sancionou lei que incluiu medicamentos com derivados da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Desde dezembro de 2023, está em vigor uma lei que permite a distribuição de remédios à base de canabidiol de perdão para pacientes carentes nos postos de saúde públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro.
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O deputado Carlos Minc (PSB) foi quem propôs a lei 10.201/23, que começou a valer desde que foi publicada no Quotidiano Solene, no dia 06/12/2023.
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Essa medida tem porquê objetivo ajudar as pessoas que precisam do tratamento, mas não têm condições de remunerar, seja pela produção sítio feita por associações de cultivo, seja pela importação.
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Uma equipe de especialistas da Secretaria de Saúde do Estado foi formada para definir quantas pessoas precisam do canabidiol e para produzir as regras sobre porquê o fornecimento, além de doenças elegíveis para tratamento com a substância.
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Na idade, o deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), revelou que usava derivados da cannabis sativa para tratar um diagnóstico de Parkinson.
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De conformidade com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Suplicy descobriu a doença no término de 2022 ao recorrer a especialistas por recomendação do seu médico geriatra, Nelson Carvalhaes.
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Suplicy fez o relato em audiência pública na Câmara dos Deputados que fazia um debate sobre a regulamentação da produção e uso da cannabis medicinal para fins medicinais e terapêuticos.
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“Tinha um pouco de tremor nas mãos, uma dor muscular na perna esquerda e quero racontar que, além da medicação convencional que tomei, eu estou me tratando agora com a cannabis medicinal “, declarou o deputado.
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O Parkinson é uma doença degenerativa do sistema nervoso mediano que não tem tratamento. “Eu não me dei conta de que tinha Parkinson. Só mais tarde é que fui percebendo sintomas. Tremores nas mãos, na hora de manducar, de segurar os talheres, de tomar uma sopa. Tremia um pouco”, declarou Suplicy à Folha de S.Paulo.
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Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de SP, divulgou na idade o parlamentar importou um vidro de Cannabis industrializada para iniciar o tratamento.
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Suplicy passou a tomar cinco gotas do medicamento três vezes ao dia, além do remédio Prolopa, tradicional no controle do Parkison.
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Na Câmara, Suplicy afirmou integrar um estudo de caso coordenado pelo professor Francisney Promanação, ajuntado de Farmacologia Clínica na Universidade Federalista da Integração Latino-Americana (Unila).
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Esse estudo avaliava o objetivo estimar o efeito de substâncias derivadas da cannabis no tratamento de doenças.
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Resoluções da Dependência Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitem importar e registrar medicamentos baseados nessas substâncias.
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Em 2024, a Terceira Turma do STJ decidiu que a Justiça pode conceder salvo-conduto a pessoas que fazem cultivo doméstico de cannabis sativa para extração do óleo com finalidade medicinal.
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Suplicy defende que a distribuição da Cannabis medicinal seja regulamentada de modo a dar entrada às pessoas em universal, pois o tratamento é muito custoso, restringido a quem tem condições financeiras.
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Economista, gestor e professor universitário, Eduardo Suplicy foi senador por 24 anos. Sua principal bandeira sempre foi a renda básica universal.
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