Uma Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis e Produtos de Cannabis para fins medicinais foi promulgada pela Câmara de Vereadores de Criciúma. Com a promulgação da norma, Criciúma se tornou o primeiro município de Santa Catarina a recontar com uma legislação específica sobre o tema. A iniciativa foi da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB).
A novidade política pública será implementada nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo entrada gratuito a medicamentos derivados da cannabis para pacientes com doenças cuja eficiência do tratamento com o princípio ativo já tenha respaldo médico e científico.
Entre os principais objetivos da lei, estão diagnosticar e tratar pacientes que possam se beneficiar da cannabis medicinal; adequar a temática do uso da cannabis aos padrões de saúde pública; realizar estudos com base em referências nacionais e internacionais; promover ações de conscientização sobre o uso medicinal da cannabis, por meio de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação e parcerias com entidades, preferencialmente sem fins lucrativos.
Para a vereadora Giovana Mondardo, a novidade lei representa uma grande conquista para a saúde pública de Criciúma. “A nossa lei que garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo SUS vai, de indumento, se tornar veras. Nesta semana, participei de um evento em Florianópolis que debate a cannabis porquê instrumento de transformação social, mormente nas áreas da saúde pública e da economia do nosso estado. O objetivo foi entender, junto a especialistas e associações, as melhores formas de viabilizar essa distribuição”, celebrou.
Segundo a parlamentar, o município já iniciou tratativas com importantes instituições e associações que trabalham com o tema. “Estamos em contato principalmente com a Trato Canábica de Criciúma, que pode viabilizar a produção e a distribuição dos medicamentos, e com a Santa Cannabis, a associação mais antiga do estado, que também poderá ser parceira na implantação da política. Vamos fazer essa ponte entre o poder público, as associações e os pacientes que utilizam esses medicamentos”, explicou.
A próxima lanço, de contrato com a vereadora, é prometer a implementação efetiva da política pública. “Vamos realizar visitas técnicas e estabelecer os primeiros contratos e parcerias. A meta é que os medicamentos estejam acessíveis aos pacientes o quanto antes”, disse.
O protótipo implantado em Criciúma poderá servir de referência para outros municípios catarinenses, que passam a olhar com mais atenção para o potencial da cannabis medicinal porquê política pública de saúde. “Nosso próximo passo é tornar essa conquista veras em todos os municípios de Santa Catarina”, reforçou a vereadora.
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