Como superar os desafios do plantio da cannabis medicinal?

Por Pedro Sabaciauskis

A cannabis medicinal ainda é um tema tabu para muitas pessoas no mundo, inclusive no Brasil. Essa descrença recorrente sobre os benefícios e até mesmo o preconceito com a utilização da vegetal para o tratamento de pacientes, que possuem receita médica para tal, acaba tocando em outras questões, uma vez que por exemplo, o plantio da cannabis no país, que gera muitas discussões em diversos âmbitos.

No Brasil esse mercado é regulamentado pela Lei nº 11.343/2006 e por resoluções da Anvisa, uma vez que a RDC 327/2019 e a RDC 660/2022, que estabelecem regras para a fabricação, a importação e a comercialização do resultado. No entanto, a legislação restringe severamente o cultivo vernáculo, permitindo unicamente que associações com decisão judicial favorável realizem o plantio para fins medicinais.

Não existe uma regulamentação específica para o cultivo da vegetal. Por isso, as empresas precisam importar insumos farmacêuticos para produção e a nossa regulamentação vigente limita a constituição dos produtos a CBD (Canabidiol) e THC (Tetrahidrocanabinol), ignorando assim os outros canabinoides que são terapêuticos, uma vez que CBG (Canabigerol), CBN (Canabinol) e THCV (Tetrahidrocanabivarina), reduzindo as opções de tratamento e encarecendo o aproximação dos pacientes.

O ponto é que enquanto indústrias dependem da importação de insumos, associações de pacientes operam em um limbo regulatório. E o impacto das limitações é enorme, atingindo a economia, já que o dispêndio dos insumos é basta e gera prejuízos financeiros decorrentes dessa subordinação, e também o lado social, pois uma vez que os produtos oferecidos são pouco diversificados e possuem preços elevados, impactam diretamente o aproximação da população.

Outrossim, a escassez de uma orientação mais clara dificulta o controle dos parâmetros de qualidade, comprometendo a eficiência dos tratamentos. A pesquisa científica também acaba sendo comprometida, porque a limitação na realização de pesquisas genéticas em solo brasílico não permite um progresso científico. Isso faz com que o mercado internacional se fortaleça, enquanto o vernáculo permanece estagnado.

Entretanto, um progresso pode estar a caminho: em novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial para fins medicinais e farmacêuticos, determinando que a Anvisa estabeleça normas para sua regulamentação em até seis meses. Se devidamente implementada, essa medida pode simbolizar um primeiro passo para viabilizar a produção vernáculo e reduzir a subordinação da importação de insumos.

Porém, é principal salientar que atualmente, unicamente associações de pacientes conseguem fornecer formulações diversificadas, uma vez que óleos ricos em THC. As associações, ao conquistarem decisões judiciais favoráveis, podem cultivar e manipular produtos que contemplem um espectro mais vasto de canabinoides, passando a oferecer tratamentos mais completos e de forma mais atingível aos seus associados.

Diante disto, acredito que existam elementos essenciais para uma boa regulamentação, uma vez que a interação entre profissionais de saúde, órgãos reguladores e as associações de pacientes, que são as únicas autorizadas a cultivar no Brasil atualmente. Além de ser fundamental considerar os múltiplos usos da vegetal, incluindo os canabinoides secundários e o próprio THC.

Vale sobresair que é muito importante considerar possibilidades de investimento no Brasil, evitando uma base de referência que dependa exclusivamente de empresas internacionais, o que pode distorcer a verdade lugar. Plantar cannabis em nosso país cria demanda por mão de obra especializada, permite progresso em pesquisas e desenvolvimento genético, e tecnologia de cultivo uma vez que máquinas específicas para o processamento da lavoura.

No entanto, isso só é provável com uma regulamentação muito estruturada, que pode trazer inúmeros benefícios, uma vez que o aproximação a tratamentos mais eficazes, redução de custos, incentivo à pesquisa científica e fortalecimento do mercado vernáculo. Todos esses pontos são necessários para prometer um aproximação mais seguro, vasto e diversificado à cannabis medicinal, fortalecendo o recta dos pacientes a tratamentos mais eficazes e acessíveis.

*Pedro Sabaciauskis é fundador e presidente da Santa Cannabis.