A Percentagem de Resguardo dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de junho, uma proposta que facilita o chegada de pessoas com deficiência a tratamentos à base de canabidiol (CBD) — substância extraída da vegetal Cannabis sativa, uma vegetal terapia, popularmente conhecida porquê maconha, que contém muro de 500 compostos químicos conhecidos porquê canabinoides, entre os quais os mais estudados são o próprio canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabinol (THC).
A aprovação se deu por meio de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 2041/24, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A versão original do texto limitava o favor a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), mas o substitutivo estende o chegada a todas as pessoas com deficiência.
Próximas etapas de tramitação na Câmara
O substitutivo legalizado aguarda agora a designação de relator na Percentagem de Saúde (CSAUDE), onde será analisado. Depois isso, a proposta seguirá o trâmite ordinário nas seguintes comissões:
Percentagem de Finanças e Tributação (CFT) – conforme o art. 54 do Regimento Interno da Câmara (RICD);
Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – também nos termos do art. 54 do RICD.
Para que a proposta se transforme em lei, ainda será necessário o aval do Plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado Federalista.
Uma vez que funciona o projeto
A proposta determina que o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis será realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tanto em unidades públicas quanto em instituições privadas conveniadas.
O chegada ao tratamento dependerá do cadastro no Programa Vernáculo de Facilitação ao Aproximação de Tratamentos à Base de Canabidiol para Pessoas com Deficiência, que será criado com a novidade legislação.
O programa será implementado e coordenado pelo Ministério da Saúde, com a colaboração da Anvisa, que deverá, por exemplo, definir regras para o funcionamento dos locais destinados a vigilar, manusear e transportar produtos contendo canabidiol.
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