A Percentagem da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o substitutivo do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao projeto que cria o Programa Pátrio de Facilitação ao Chegada de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta procura ampliar o entrada gratuito a medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS), considerando os avanços terapêuticos no tratamento de pessoas com autismo. O uso do CBD vem se destacando entre as abordagens disponíveis, com estudos clínicos e observacionais indicando melhorias no controle de crises, na notícia, na interação social e na qualidade de vida de pessoas com TEA, desde que utilizado com receita e seguimento médico.
Zé Haroldo destacou que, apesar dos avanços regulatórios, o entrada ao CBD no Brasil ainda é desigual, marcado por altos custos, burocracia, carência no SUS e judicialização porquê única escolha para as famílias brasileiras. “Muitas pessoas de baixa renda, que já enfrentam barreiras no desvelo quotidiano, acabam excluídas de tratamentos seguros e cientificamente respaldados”, alertou o parlamentar.
Para ter entrada ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados no Programa Pátrio de Facilitação ao Chegada de Tratamentos com Canabidiol para Pessoas com TEA. O cadastramento exigirá laudo médico com justificativa, receita detalhada e termo de responsabilidade assinado pelo paciente ou responsável lítico.
Segundo o deputado, a medida representa uma resposta moral e humanitária às necessidades das famílias brasileiras. “O entrada ao CBD, quando prescrito com responsabilidade médica, representa honra, autonomia e qualidade de vida. É hora de transformar um privilégio em recta reservado”, afirmou.
O programa prevê ainda ações porquê capacitação de profissionais de saúde, incentivo à pesquisa científica, garantia de qualidade e segurança dos produtos, além de medidas para facilitar o armazenamento e a distribuição dos medicamentos. A implementação ficará a função do Ministério da Saúde, com espeque da Anvisa e de outros órgãos competentes. Os custos serão cobertos com recursos do SUS, conforme os limites orçamentários vigentes.
O texto segue agora para estudo das comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se ratificado, ainda precisará passar pelo Senado para virar lei.
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