Pessoas com deficiência terão chegada gratuito ao medicamento pelo SUS; texto precisa passar por 3 comissões, na Câmara e no Senado
A Percentagem de Resguardo dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que facilita o chegada de pessoas com deficiência a tratamentos à base de canabidiol, o CBD –princípio ativo tirado da vegetal cannabis sativa, conhecida popularmente uma vez que maconha.
O texto diz que o fornecimento gratuito dos medicamentos à base de CBD será assegurado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas, segundo normas definidas pela Anvisa (Filial Pátrio de Vigilância Sanitária).
Para ter chegada ao tratamento, o paciente deverá estar cadastrado no Programa Pátrio de Facilitação ao Entrada de Tratamentos à Base de Canabidiol para Pessoas com Deficiência, que é criado pela proposta.
O cadastro no programa exige laudo médico, {sigla} da classificação internacional da doença e justificativa médica para o uso da terapia à base de canabidiol.
O programa será implementado e coordenado pelo Ministério da Saúde, com a colaboração da Anvisa, que deverá, por exemplo, definir regras para o funcionamento dos locais destinados a velar, manusear e transportar produtos contendo canabidiol.
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A percentagem aprovou um substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 2.041/24, do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O texto original pretendia facilitar somente o chegada de pessoas com transtorno do espectro autista, o TEA, ao CBD.
“Embora o TEA seja atualmente uma das condições mais emblemáticas na discussão sobre terapias com CBD, outras deficiências –uma vez que paralisia cerebral, síndromes genéticas raras, sequelas neurológicas graves, entre outras– também podem se beneficiar do mesmo tratamento, conforme estudos médicos e experiências clínicas em curso no Brasil e no exterior”, defende Cathedral.
“O chegada a tratamentos à base de canabidiol, quando prescritos com responsabilidade médica, representa honra, autonomia e qualidade de vida para pessoas com deficiência. É tempo de transformar o que hoje é privilégio de poucos em recta reservado a todos”, disse o relator.
Em 2014, o CFM (Recomendação Federalista de Medicina) aprovou o uso do canabidiol para tratar epilepsias graves em crianças e adolescentes. Seguindo essa risco, a Anvisa regulamentou a receita do resultado, facilitando o chegada ao tratamento no Brasil a partir de 2015, com revisões e atualizações em 2019 e 2022.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter ilativo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
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