Com projeto do vereador Fabrício, Barbosa Ferraz avança na regulamentação de medicamentos à base de Canabidiol e Tetrahidrocanabinol para pacientes do SUS

O vereador Fabrício de Sá (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 003/2025, que regulamenta o entrada a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no município de Barbosa Ferraz. Em primeira discussão, o texto foi autenticado por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17) na Câmara Municipal.

A proposta prevê que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade poderão racontar com o fornecimento gratuito dos medicamentos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Agora, o projeto segue para a segunda e definitiva votação na próxima segunda-feira (24). Se autenticado em definitivo, será guiado para sanção do prefeito Carlos Caxão (PSD). A partir daí, Barbosa Ferraz passará a racontar com uma lei municipal estabelecendo o entrada regular aos medicamentos.

A iniciativa do vereador Fabrício acompanha o movimento estadual que ganhou força depois a ALEP regulamentar, em fevereiro de 2024, a chamada Lei Pétala (Lei 21.364/2023), permitindo a garantia de entrada a produtos à base de CBD e THC em todo o Paraná. A norma recebeu esse nome em homenagem a uma muchacho de cinco anos diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico, evidenciando a relevância do uso terapêutico de tais substâncias.

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