Cobertura de planos de saúde para remédios à base de canabidiol

Cobertura de planos de saúde para remédios à base de canabidiol

A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Livraria e Jurisprudência, divulgou uma novidade edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

DIREITO CIVIL – CONTRATOS: Cobertura pelos planos de saúde para medicamentos fabricados à base de canabidiol.

Confira outros temas relacionados:

Indenização por dano moral. Negativa da operadora de plano de saúde para cobertura de tratamento de câncer.

Obrigação de fazer. Pretensão de fornecimento, pelas operadoras de planos de saúde, de medicamento não registrado pela Anvisa.  

Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento domiciliar (home care).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO: Executividade do contrato eletrônico.  

Sobre a instrumento

O serviço tem o objetivo de publicar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de harmonia com o ramo do recta ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.

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