O município se tornou o primeiro da região de Araçatuba a proceder com esse tipo de legislação
A cidade de Pereira Barreto, no interno de São Paulo, aprovou na noite da última segunda-feira (13) uma lei que autoriza a regulamentação do uso medicinal do canabidiol. A proposta, de autoria do vereador Daniel da Rádio, foi aprovada depois potente mobilização popular e disputas entre os parlamentares.
O município se tornou o primeiro da região de Araçatuba a proceder com esse tipo de legislação, enquanto o debate sobre a cannabis medicinal ainda enfrenta entraves nos âmbitos estadual e federalista.
Por volta das 17h daquele dia, a advogada Nídia, integrante do grupo GAMA e mãe de uma párvulo com autismo, recebeu uma mensagem no grupo de WhatsApp da associação.
O alerta, enviado pelo próprio vereador, informava que o projeto poderia ser prorrogado e pedia a presença de quem pudesse comparecer à Câmara Municipal. A convocação mobilizou mães da associação e representantes da APAE sítio.
Nos bastidores, Daniel buscou o espeque de vereadores aliados: Fábio José França, Luiz Guilherme, Maércio e Li Roble se comprometeram com o voto favorável. O presidente da Moradia, Fábio Akira, também é do grupo, mas não foi abordado.
Outros vereadores — Nilson, Gilberto Marques e Daniel Sodinha — não foram procurados. Já Valéria e Neto sinalizaram libido de prolongar a votação. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, ambos relataram tolerar pressão de lideranças religiosas para que o projeto não fosse adiante.
A partir das 19h30, mães do GAMA chegaram à Câmara e passaram a conversar diretamente com os vereadores. Nídia e Lia, também mãe atípica, questionaram parlamentares sobre o dilação.
Houve um bate-boca entre Valéria e Nídia, mas sem excessos. O pedido formal para postergar a estudo do projeto por seis semanas foi rejeitado em plenário.
Durante a discussão, Daniel da Rádio teve 10 minutos para tutelar a proposta. Afirmou que o texto havia sido discutido com a Secretaria de Saúde e o prefeito, e que o objetivo era permitir que o município regulamente o recebimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS.
Exibindo um frasco de medicamento, destacou que o dispêndio pode ultrapassar R$ 1 milénio. “Esse remédio salva vidas”, disse o vereador.
Apesar das divergências, todos os vereadores votaram em prol do texto. O vereador Neto afirmou: “Estou votando com o coração, mas sem fé”.
A sessão foi acompanhada por mães que filmaram e aplaudiram a aprovação. Uma delas leu uma missiva relatando a melhora do rebento depois o uso do canabidiol.
Inspiração do projeto
Frente Parlamentar da Alesp é pioneira na discussão sobre a cannabis
A proposta foi inspirada na Lei 17.618/2023, do estado de São Paulo, de autoria do deputado estadual Caio França(PSB), que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo SUS paulista.
França coordena uma frente parlamentar dedicada ao tema, formada por deputados, médicos, pesquisadores, associações e representantes da indústria.
Segundo explicou o deputado ao Portal iG, o principal entrave hoje é a limitação do escopo de doenças atendidas e a falta de regulamentação vernáculo sobre o cultivo.
França é também responsável do Projeto de Lei 563/2023, que prevê o cultivo da cannabis por universidades e institutos estaduais para fins medicinais e de pesquisa. A proposta teve urgência aprovada, mas ainda não foi pautada nas comissões da Alesp.
A repercussão da lei paulista impulsionou projetos similares em mais de 20 estados. Ou por outra, clínicas públicas começaram a surgir, porquê a de Ribeirão Pires, criada com espeque da frente parlamentar.
Essa explicação chamou a atenção do vereador Daniel da Rádio, que tem potente parceria com Caio França. “Eu espeque o deputado na minha cidade e na região. Já vínhamos falando sobre o ponto, mas foi através da reportagem do iG que tomei a iniciativa de proceder com esse tema em Pereira Barreto”.
No contextura federalista, o debate ainda avança de forma fragmentada. O PL 399/2015, revalidado por percentagem próprio da Câmara, propõe regulamentar o cultivo para uso medicinal e industrial, mas segue parado no Plenário.
No Senado, o PL 5511/2023, da senadora Mara Gabrilli, propõe um marco regulatório para a cannabis medicinal, enquanto o PL 89/2023, de Paulo Paim, trata do fornecimento via SUS.
Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça determinou que a Anvisa regulamente o cultivo do cânhamo medicinal em até seis meses, sem tratar do uso industrial.
Já estudos, porquê o relatório do Instituto Ficus, apontam que o Brasil tem potencial para desenvolver uma ergástulo produtiva de cânhamo industrial, mas esbarra na falta de regulamentação.
Pereira Barreto se tornou referência na região
Com a lei municipal aprovada em Pereira Barreto, aumenta a pressão sobre o Congresso para estabelecer diretrizes nacionais.
Em seguida a votação, mães atípicas participaram de um jornal sítio com o vereador Daniel da Rádio. “Você foi muito muito. Muito obrigada pelo espeque”, disse Nídia, emocionada.
Agora o texto foi para sanção do prefeito Hermínio Komatsu, que já comunicou as mães atípicas que é favorável ao projeto. Porém, a Prefeitura de Pereira Barreto ainda tem elaborado o decreto de regulamentação do canabidiol.
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