Cartas de alforria condicionavam liberdade só após a morte dos proprietários e a casamentos ‘portas adentro’ com escravas – Carta Campinas

(imagem Jean-Baptiste Debret -Ror da Instalação Livraria Pátrio)

O historiador e professor Urano de Cerqueira Andrade, especializado em história social e econômica do Brasil Colônia, é coordenador técnico no projeto Digitalizando Fontes Manuscritas Ameaçadas: Os Livros de Notas da Bahia, Brasil, 1664-1889, financiado pela Livraria Britânica.

Dentro desse período que se estende por quatro séculos, 19.726 cartas de emancipação registradas de 1800 a 1855 estão tabuladas em planilhas de dados, onde constam nome da pessoa alforriada, idade, gênero, nome dos pais, origem, cor (preto ou pardo), ofício, valores pagos e condições impostas pelos senhores para a licença da emancipação.

O pesquisador relata, em entrevista a Escritório Brasil, que 70% dessas alforrias eram condicionadas. “A emancipação não é dada, ela não é uma donativo do senhor para seus escravizados. Pode ter sido comprada, pode ser retributiva, ou seja, em troca de um tanto. Havia diversas condições. Caso não cumprisse a obediência, a pessoa mesmo estando liberta retornaria à escravidão”.

Segundo os registros, a maioria das condições para o servo se tornar livre era viver em companhia do seu senhor ou da sua senhora até o termo de sua vida. Ou seja, aquele escravizado ou aquela escravizada só recebia de traje a emancipação posteriormente a morte dos seus senhores. “Essa era a mais generalidade. Encontramos cartas de emancipação cuja requisito era a mulher escravizada matrimoniar com seu senhor e viver de com ele ‘portas adentro’. Ou seja, dentro de mansão, mas na rua, não”.

Havia também alforrias por troca. Por exemplo, o escravizado dava manada em troca, ou mesmo oferecia outra pessoa escravizada em troca da sua liberdade.

Os cartórios de Salvador guardam registros valiosos. Em livros notariais do período colonial, escrivães registraram transações de compra e venda de pessoas escravizadas, cartas de emancipação, e testamentos de senhores e senhoras de escravos, e também de homens e mulheres negros libertos.

Há décadas, esses documentos são o universo de pesquisa do historiador e professor Urano de Cerqueira Andrade. Nesse trabalho feito em equipe, foram escaneados 1.465 livros notariais, desde o primeiro, no ano de 1664, até o início da dez de 1920. (Com informações de Gilberto Costa da Escritório Brasil)