Canábis medicinal: “Os doentes interrompem o tratamento porque é caro. Mas não têm outra opção” – Ciência & Saúde

Não é difícil fazer as contas: se um terço da população sofre de dor crónica, e se muitas vezes os medicamentos convencionais falham em dar resposta, estima-se que o número de doentes que encontra na canábis medicinal uma solução será ainda representativo. Problema: estes produtos (preparações que estão à venda nas farmácias sob receita médica) são caros e há muitas pessoas que descontinuam o tratamento por não terem condições para os remunerar.

Em Portugal existem nove preparações de canábis medicinal e nenhuma delas é comparticipada. Não é muito dissemelhante do que acontece na Europa com uma nuance importante: em países porquê a Chéquia ou a Alemanha, os seguros de saúde oferecem leste tipo de cobertura. Na Chéquia, os pacientes são reembolsados em 90% através de seguradoras de saúde, indica a plataforma Cannabis Europa.

Por forma a conseguir que a comparticipação do Estado em Portugal, o Observatório Português de Canábis Medicinal está a fazer um levantamento dos doentes que beneficiam destas preparações. Mas a questão principal é outra: conseguir que esta medicação deixe de ser a última risco. A presidente Carla Dias explica à SÁBADO o que está em pretexto. 

O que se entende por canábis medicinal e qual é a diferença entre os medicamentos e as preparações?
Canábis medicinal é aquela que está de contrato com a lei portuguesa, que foi aprovada em 2019 – e que diz que toda e qualquer preparação à base da vegetal canábis tem de ser devidamente aprovada pelo Infarmed. Uma das formas de essa aprovação ocorrer é através da Autorização de Introdução no Mercado (AIM), que existe para os medicamentos. E medicamentos em Portugal existem poucos: o Sativex, que já está introduzido no mercado, e o Epidiolex. O primeiro é para a esclerose múltipla, para a espasticidade essencialmente; o segundo é para a epilepsia. 

Qualquer deles é comparticipado?
Só o Sativex. Mas o Epidiolex é dispensado em farmácia hospitalar, não está disponível nas farmácias comunitárias. E carece da autorização do Infarmed. Outra forma de aprovação é a Autorização de Colocação no Mercado (ACM), onde entram as preparações e substâncias à base da vegetal canábis, que não requerem ensaios clínicos e podem ser submetidas por uma empresa que esteja licenciada em Portugal. Há nove preparações aprovadas pelo Infarmed e que estão à venda neste momento nas farmácias portuguesas comunitárias.

E os produtos com CBD que são vendidos em lojas?
Tudo o que mencionei só pode ser adquirido com récipe médica e daí que tenha a designação de canábis medicinal aprovada pela lei portuguesa. Aquilo que se encontra em lojas e em parafarmácias e que se consegue comprar sem receita médica não é canábis medicinal. São produtos que contêm qualquer texto de canabidiol, mas que não têm quantidade suficiente para necessitar de aprovação pelo Infarmed.

Esses produtos até podem ter quantidade suficiente para produzir efeitos, mas é impossível saber porque não passam pelo controlo da mando do medicamento. Se tiverem determinada quantidade de CBD, por exemplo 10%, não podem ser vendidos em loja. É uma quantidade que já é considerada terapia. Um dos produtos que se encontra é o óleo de sementes de cânhamo, por exemplo. Trata-se de um óleo nutrir que serve para temperar comida, não para tratar doenças. Tem muito ómega 3, tem qualquer formado da canábis, mas que está presente nas sementes – e as sementes não têm quantidade terapia. As pessoas confundem muito isso.

As preparações vendidas em farmácia têm de ter avaliação médica, o médico tem de julgar se o doente pode ou não tomar estas preparações ou substâncias. 

Têm teoria de quantos doentes fazem canábis medicinal em Portugal?
Nós estamos a fazer um levantamento mas ainda não tenho esse número. Os médicos do nosso recomendação científico estão a recolher esses dados nas várias especialidades. Não tenho ainda teoria de números mas são muitos. Em Portugal, um terço da população sofre de dores crónicas. Portanto, estas novas preparações que estão à venda, estes nove de que falei, dão para sossegar os sintomas da dor crónica com várias origens.

De que doenças?
No cancro está mais virado para os paliativos, para sossegar a sintomatologia dos doentes. Até logo as únicas preparações que existiam eram para serem vaporizadas e agora, porquê já temos extratos, em que a via de gestão é vocal, já dá para estes doentes. Estas preparações contêm canabidiol e tetra-hidrocanabinol, o chamado THC. Os dois juntos fazem o refrigério dessas dores contínuas que as pessoas têm. 

Além da Oncologia, temos pessoas com dor crónica muito ligada, por exemplo, à poste, as dores musculares e de poste. Temos pessoas com fibromialgia, dores localizadas derivado de acidente ou mesmo de um problema crónico a nível reumatológico. Temos algumas pessoas que tomam por pretexto da espasticidade associada à esclerose múltipla, não para a doença mas para sossegar esses sintomas. Ou por outra, e embora não seja uma indicação do Infarmed, temos muitas pessoas a tomar para controlo da impaciência – e com muitas melhorias.

Temos também a epilepsia, as mais variadas formas de epilepsia, para controlar o sono e a pessoa estar mais calma. E situações de autismo, há muitas crianças com autismo que tomam para a sintomatologia – porquê acontece na impaciência. Para comtrolar, por exemplo, as questões comportamentais.

As preparações vendidas em farmácia rondam que preços em média?
Temos dois tipos diferentes de preparações. Aquelas que são a flor, que é para ser vaporizada, tem um dispêndio acrescido porque os doentes têm que comprar o vaporizador – que anda à volta dos 300 euros. A preparação em si custa 150 euros. Se tomar 1 grama por dia dá para 15 dias. Depende da patologia e da posologia que é dada pelo médico para a toma. Depois, as soluções orais de CBD só, solitário; e temos o CBD com THC em várias proporções. Rondam os 90 euros o frasco. 

São medicações caras.
É mais custoso do que aquilo que se compra na internet mas têm outras vantagens. O que se compra online não sabemos o que está lá dentro, não sabemos se tem qualidade e segurança para ser governado a uma moçoilo e também não tem seguimento médico. Isso é muito importante, principalmente quando estamos a falar de crianças, é muito importante para os pais. 

O Observatório tem defendido a comparticipação destes produtos, qual é a vossa proposta?
Que seja comparticipado pelo menos porquê é o Sativex. Não é muito, mas 37% já é melhor que zero. Mas enquanto não for um medicamento de primeira e segunda risco, nunca vai ser comparticipado com uma percentagem mais elevada. Esta é que é a questão. Porque continua a ser de terceira risco, depois de todos já terem sido tentados. Isso está na lei. E por isso tem de ter também uma mudança na lei. Mas se conseguíssemos esses 37% já era uma grande ajuda. 

Há dois tipos de preparações: as vaporizadas e as de toma vocal
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O que é que acontece na Europa?
Nalguns países da Europa, os seguros de saúde cobrem. Cá os seguros não têm essa cobertura porque estes preparados são sempre de terceira risco, não é forçoso. 

Recebem muitos relatos de doentes que deixam de fazer a terapia porque não conseguem remunerar?
Sim, há muitos doentes que interrompem o tratamento porque é muito custoso. Vão racionando e acabam por deixar de tomar e voltam aos convencionais – que deixaram de ser solução, ou nunca foram solução. Muitos deles não têm outra opção. Mas as pessoas deixam de comprar porque é muito custoso. Compram as primeiras vezes, veem que resulta mas não têm porquê continuar. 

Qual foi a história que mais a impressionou?
A de um doente que tem muitas complicações associadas: tem uma doença rara com dor crónica. E também teve um acidente – que piorou muito as dores crónicas em todo o corpo. Por vezes, tem crises reumatológicas que o impedem de redigir. Tem muita rigidez nos músculos. Ele sente-se muito aliviado quando faz uma das preparações, mas anda sempre a ver se consegue ter moeda para a comprar.

Até foi muito difícil no início conseguir que lhe receitassem a preparação. Eu própria ajudei o médico a prescrever pela primeira vez. Os nossos médicos já deviam ter formação para o fazer mas, porquê ninguém a faz, nós fizemos um bocadinho esse papel. No arranque foi difícil, esse doente foi complicado.