Canabidiol será distribuído gratuitamente pelo SUS em Santa Catarina

O governo de Santa Catarina anunciou que o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a disponibilizar gratuitamente medicamentos à base de canabidiol (CBD) no estado. A medida atende à lei estadual aprovada pela Plenário Legislativa (Alesc), que tornou obrigatória a oferta dos produtos para uso terapêutico, mediante receita médica e critérios técnicos definidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Política pública terá orçamento inicial de R$ 3 milhões

A iniciativa é viabilizada por um orçamento de R$ 3 milhões reservado pela SES para o ano de 2025. O valor será talhado à compra, distribuição e realização das ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS em Santa Catarina.

O uso medicinal do canabidiol é indicado para diferentes condições clínicas, porquê epilepsia farmacorresistente, autismo, mal de Parkinson, dores crônicas e algumas doenças neurológicas. Até logo, os pacientes precisavam recorrer à importação, com custos elevados que podiam ultrapassar os R$ 3 milénio por frasco.

Porquê será feito o chegada ao medicamento

De contrato com a SES, o processo de chegada ao canabidiol pelo SUS em Santa Catarina será levado com base em critérios técnicos e protocolos já estabelecidos. Inicialmente, a prioridade será para pacientes com epilepsia farmacorresistente, exigência para a qual há diretrizes clínicas já implementadas.

Para outras indicações, o médico responsável deverá preencher um formulário eletrônico e apresentar documentação que comprove a premência do tratamento. A solicitação será analisada por uma Percentagem Técnica formada por profissionais da rede pública de saúde, conforme estabelece a Portaria 102/2025.

📌 A solicitação pode ser feita pelo link:
https://forms.gle/UEbda8PM6kMTqCZ98
Ou pelo site solene da SES: www.saude.sc.gov.br → Serviços → DIAF → Canabidiol.

Monitoramento da demanda e possibilidade de ampliação

A Secretaria informou que o fornecimento será monitorado continuamente para prometer regularidade e evitar desabastecimentos. Caso a demanda aumente, há possibilidade de ajustes no planejamento e ampliação dos recursos destinados à política.

Ainda não foi divulgado quando a distribuição terá início, mas o processo já está em curso. A expectativa é que, com a regulamentação e organização do fluxo, os pacientes elegíveis possam iniciar o tratamento por meio do SUS nos próximos meses.

Santa Catarina entre os primeiros estados a implementar medida

Com a adoção dessa política, Santa Catarina se posiciona entre os estados que buscam integrar terapias com base científica ao sistema público de saúde. A regulamentação do canabidiol pelo SUS no estado segue diretrizes da legislação federalista e da Sucursal Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza o uso controlado de medicamentos à base de cannabis.

O tema ainda gera debates em diferentes esferas da sociedade, mas a medida representa uma novidade lanço no processo de ampliação do chegada a tratamentos alternativos dentro da rede pública.