Canabidiol no SUS? Projeto que prevê fornecimento de medicamento à base de maconha avança na ALMG
Um projeto de lei que propõe o fornecimento de remédios à base de canabidiol – um medicamento à base de maconha – pelo sistema público de saúde de Minas Gerais avançou na Plenário Legislativa do Estado (ALMG). O texto, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi reconhecido nesta quarta-feira (28) pela Percentagem de Saúde da Mansão.
A proposta determina o fornecimento do medicamento para o tratamento de condições médicas debilitantes. Entre as doenças contempladas estão cancro, epilepsia, autismo, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, lúpus, fibromialgia, entre outras, além de quaisquer outras enfermidades atestadas por médico habilitado.
A récipe deve seguir as normas da Sucursal Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Recomendação Federalista de Medicina (CFM), e os procedimentos administrativos para entrada aos medicamentos serão definidos pela Secretaria de Estado da Saúde no prazo de até 180 dias posteriormente a publicação da lei.
A justificativa destaca o aumento no uso medicinal da cannabis no Brasil, a judicialização do entrada a esses tratamentos e o tá dispêndio dos medicamentos, e reforça que é responsabilidade do Estado prometer tratamento eficiente e conseguível aos cidadãos, conforme previsto na Constituição.
O projeto já havia sido reconhecido na Percentagem de Constituição e Justiça da Mansão e agora segue para estudo da Percentagem de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Canabidiol é maconha?
O canabidiol (CBD) é uma substância extraída da vegetal Cannabis sativa, conhecida popularmente uma vez que maconha. Ao contrário do THC, outro formado da vegetal, o CBD não motivo efeitos psicoativos — ou seja, não altera a consciência. O CBD tem sido utilizado uma vez que medicamento no tratamento de condições de saúde, uma vez que as que são propostas no projeto de lei.
O CBD, portanto, vem da maconha, mas é usado com fins terapêuticos e tem aprovação da Anvisa para uso no Brasil.
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