Câmara Municipal de Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador Fábio Simoa (Republicanos), realiza no próximo dia 27, terça-feira, a partir das 19h, uma audiência pública com o tema “Cannabis e suas propriedades medicinais e terapêuticas”. O evento terá a participação de perito, pacientes e convidados para discutir o uso da vegetal em tratamentos e na melhora da qualidade de vida das pessoas acometidas por diversas doenças.

Fábio Simoa é responsável do projeto de lei nº 230/2022, que dispõe sobre a política de incentivos à implantação da política municipal de uso da cannabis para fins medicinais. De convénio com a proposta, existem diversos avanços na temática da utilização de canabinóides na terapia medicinal, uma vez que a substância canabidiol, que conforme decisão da Diretoria Colegiada da Sucursal Pátrio de Vigilância Sanitária (ANVISA), foi reclassificada de substância proibida para substância de controle peculiar, ficando permitida a sua comercialização e uso para fins terapêuticos medicinais.

O texto do projeto destaca que diante do progresso das pesquisas no uso medicinal do canabidiol, a comunidade científica passou a ancorar progressivamente na investigação do modo que esse constituído poderia ser otimizado e utilizado para melhorar a qualidade de vida das pessoas, e que o uso compassivo do canabidiol (CBD) foi autorizado pelo Juízo Federalista de Medicina, por meio da Solução 2.113/14, para crianças e adolescentes acometidos por epilepsias refratárias aos tratamentos convencionais, em seguida extensa estudo científica, na qual foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e a eficiência da substância.