Câmara Municipal de Florianópolis/SC

Senhor Presidente,

A vereadora que subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre:

– O levantamento dos médicos capacitados para prescrever canabidiol e medicamentos à base de cannabis no município Quantos médicos no município estão capacitados para prescrever canabidiol e medicamentos à base de cannabis? Há uma lista disponível desses profissionais?

– A perspectiva de formação e capacitação de profissionais para prescrever esses medicamentos; Existe qualquer programa ou perspectiva de capacitação de mais médicos para prescrever esses medicamentos? Se sim, qual o cronograma e os critérios para participação?

– A quantidade de casos de doenças que necessitam desses tratamentos, com detalhamento por patologia.

Quantos pacientes no município foram diagnosticados e/ou estão sendo acompanhadas, com doenças que podem ser tratadas com canabidiol ou cannabis medicinal? Por obséquio, detalhar por patologia, incluindo, mas não se limitando a:

Epilepsias refratárias (porquê síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut);

Esclerose múltipla;

Autismo (TEA);

Doença de Parkinson;

Dor crônica;

Sofreguidão e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT);

Cancro (para refrigério de efeitos colaterais da quimioterapia);

Doenças inflamatórias intestinais (porquê Crohn e colite ulcerativa);

Glaucoma;

Fibromialgia;

Distúrbios do sono;

Outras condições previstas em resoluções da ANVISA.

– Qual o protocolo adotado pela Secretaria de Saúde para orientar pacientes e familiares sobre o chegada a esses medicamentos?

– Há previsão de campanhas de explicação ou ampliação do chegada a esses tratamentos no município?

O uso medicinal do canabidiol (CBD) e de outros derivados da cannabis tem se mostrado eficiente no tratamento de diversas condições de saúde, proporcionando melhoria na qualidade de vida de pacientes. No entanto, há relatos de que:

A falta de médicos capacitados para prescrever esses medicamentos tem dificultado o chegada ao tratamento;

Muitos pacientes e familiares enfrentam obstáculos burocráticos e desinformação sobre os benefícios e a validade desses medicamentos;

Não há dados consolidados sobre a demanda por esses tratamentos no município, o que dificulta o planejamento de políticas públicas adequadas.

É fundamental que a Secretaria de Saúde garanta transparência e chegada igualitário a tratamentos inovadores que podem melhorar significativamente a qualidade de vida de pacientes com doenças crônicas e debilitantes.