Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS
Política
Projeto deverá ser votado no Plenário na próxima semana
Projeto proíbe desconto automático de mensalidades nos benefícios do INSS – Crédito: Lula Marques/Filial BrasilA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS). Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Mansão. A mensalidade associativa é uma tributo que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o préstimo do projeto será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a tarifa”. Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.
Fraudes nos descontos
Os descontos dos aposentados e pensionistas são meta de investigação da Polícia Federalista e da Controladoria-Universal da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS. Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20).
* Com informações da Filial Câmara de Notícias
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