Câmara aprova, em 1ª votação, criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal — Câmara Municipal de Goiânia

Câmara aprova, em 1ª votação, criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal — Câmara Municipal de Goiânia

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL 103/2024) que autoriza a geração Meio Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CMTCM). Essa é a quinta proposta, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), relacionada ao medicamento terapêutico.

Fruto da dissertação de mestrado do parlamentar, o projeto complementa leis que autorizam a distribuição de medicamentos à base de cannaibis e que instituem políticas de inventivo ao uso da cannabis medicinal em Goiânia – todas de autoria de Kitão.

O texto foi ratificado em seguida voto em separado do vereador Léo José (Solidariedade) na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), favorável à geração do CMTCM.

Meio de Tratamento

Segundo a material, o Meio Municipal funcionará uma vez que meio de aproximação controlado a tratamentos com cannabis medicinal, que deverão observar:

– récipe do médico;

– registro do paciente no Meio Municipal;

– consentimento do paciente ou de seu representante legítimo;

– aproximação ao atendimento multidisciplinar.

Ainda de tratado com a proposta, o núcleo promoverá capacitação de profissionais de saúde e garantirá o fornecimento regulado de medicamentos á base de cannabis.

O projeto prevê ainda alocação de recursos por dotações próprias da gestão, além de parcerias e de convênios com o Estado e com entidades públicas e privadas.

“Nossa teoria é gerar o Meio Municipal, onde pessoas terão aproximação, escora, tratamento e protecção em um só lugar. Será uma referência na saúde, abrindo espaço físico inovador para o atendimento completo de pacientes, que poderão agendar consultas, realizar teleconsultas e saber novos medicamentos; tudo isso pelo SUS”, afirmou Lucas Kitão.

O texto segue em tramitação na Câmara e passará por percentagem temática, antes da segunda votação em Plenário.



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