Brasil avança com Consulta Pública sobre o uso da Cannabis Medicinal; Participe!

A Anvisa lançou uma consulta pública para revisar as regulamentações sobre o uso medicinal da cannabis no Brasil. A proposta visa atualizar as regras para a produção, controle e fiscalização dos medicamentos derivados da vegetal. Durante os próximos 60 dias, qualquer pessoa ou organização poderá enviar contribuições para melhorar a proposta que ainda está em tempo inicial.

No Senado, o PL 4.776/2019, do senador Flávio Arns, também procura prosseguir nas regras de controle sobre a cannabis no país, estabelecendo parâmetros claros para a produção e distribuição de medicamentos à base de cannabidiol (CBD). A legislação proposta abrange o cultivo da vegetal para fins medicinais e o controle de sua récipe, a término de prometer o uso seguro e eficiente dessas substâncias para tratamentos de condições uma vez que epilepsia e Parkinson.

A novidade regulamentação propõe que a produção de cannabis para uso medicinal seja realizada somente por empresas autorizadas, com um sistema de controle rígido sobre a qualidade dos produtos. Isso inclui a dispensação em farmácias, com um processo específico para récipe médica. A teoria é facilitar o aproximação ao tratamento de pacientes que necessitam de medicamentos à base de cannabis, além de simplificar a importação para uso pessoal.

Esse progresso no Brasil segue a tendência de outros países que já regularam o uso medicinal da vegetal, uma vez que Israel, Canadá e Estados Unidos, e visa melhorar a qualidade de vida de milhares de brasileiros que dependem desses tratamentos. A Anvisa e o Senado, com a consulta pública e os projetos de lei, estão caminhando para uma maior regulação e controle do uso da cannabis, beneficiando diretamente os pacientes.

Com a informação Dependência Senado.