Bahia inclui Canabidiol na rede pública de saúde e oferece de graça

As instituições de saúde na Bahia começarão a oferecer, sem dispêndio, os fármacos elaborados a partir do canabidiol, que é tirado da vegetal. Essa iniciativa também se aplica às unidades privadas que possuem convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta foi criada posteriormente a apresentação de um projeto de lei pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PT) em março de 2023. Levante projeto recebeu aprovação na Tertúlia Legislativa (Alba) em junho e, em seguida, foi sancionado pela presidente Ivana Bastos (PSD). A novidade medida foi publicada no Quotidiano Solene do Legislativo (DOL).

Um dos argumentos para a entrega do documento, conforme o legislador, considera a dificuldade que indivíduos em situação econômica desfavorável enfrentam para obter medicamentos à base de canabidiol.

“Por consequência, impossibilitadas de amenizar seus problemas de saúde. Outrossim, tal indumento impulsionou uma série de ações judiciais com pedidos para plantação e produção caseira do medicamento. Ações judiciais, inclusive, que estão sendo aos montes, julgadas favoráveis aos pacientes”, diz um trecho do texto.

Em 2015, a Anvisa (Escritório Pátrio de Vigilância Sanitária) começou a permitir o uso de certos produtos derivados da cannabis para propósitos terapêuticos.

Os medicamentos estão disponíveis para pacientes registrados no banco de dados da Secretaria da Saúde (Sesab) e devem ter sido recomendados por um médico, conforme estabelecido na proposta.

O registro dos pacientes tem uma validade de um ano.

A matrícula pode ser feita através das seguintes opções:

I – Cadastro eletrônico, a ser disponibilizada no sítio eletrônico da Secretária de Estado da Saúde;
II – Envio do formulário e documentação exigida para o correio eletrônico institucional indicado no sítio
eletrônico da Secretária de Saúde do Estado;
III – Entrega do formulário e documentação exigida por envio postal ou presencialmente na em locais
definidos pela da Secretária de Estado da Saúde.

Os fármacos que contêm canabidiol são empregados no tratamento de diversas síndromes e patologias, incluindo:

• Dores crônicas;
• Fibromialgia; 
• Depressão; 
• Impaciência; 
• Distúrbios de sono.