Discussões acontecem no Plenário da Câmara de Vereadores de Maceió nesta quinta-feira (24), às 14h
Uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Maceió, a ser realizada nesta quinta-feira (24), às 14h, vai debater o aproximação a tratamentos com base na Cannabis Medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Percentagem de Recta da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, estará participando das discussões, que acontecem em razão da tramitação do Projeto de Lei nº 20/2025, que propõe a geração de uma política municipal para regulamentar o uso medicinal da Cannabis no SUS de Maceió.
A audiência, que foi convocada pela vereadora Teca Nelma, será ensejo ao público e contará com a participação de associações de pacientes, médicos prescritores, juristas especializados, pesquisadores e demais atores sociais envolvidos na construção de um sistema de saúde mais inclusivo, seguro e fundamentado em evidências científicas.
Segundo Lucas Sobral, presidente da Percentagem da OAB/AL, o objetivo da audiência é apresentar à sociedade maceioense os fundamentos legais, médicos e sociais que sustentam a proposta de prometer, por meio da rede pública municipal, o aproximação gratuito a medicamentos à base de Cannabis para pacientes que recebam receita adequada.
As terapias com derivados da Cannabis já são utilizadas no tratamento de uma série de condições clínicas porquê epilepsia refratária, dores crônicas, autismo, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, transtornos de sofreguidão, entre outras.
Ele destaca que a Percentagem de Recta da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial atua de forma ativa na resguardo da validade, da moral e da responsabilidade na construção de políticas públicas voltadas ao aproximação à saúde. A Percentagem, que participa de forma técnica e propositiva nos debates com os órgãos públicos e a sociedade social, reforça que a iniciativa legislativa em curso está em consonância com os princípios constitucionais da honra da pessoa humana, do recta à saúde e da isenção no aproximação a tratamentos.
“Nosso papel é prometer que o debate seja feito com base na ciência, no recta e na escuta da população. A regulamentação municipal representa um progressão civilizatório, principalmente para pacientes vulneráveis que hoje não possuem aproximação a leste tipo de tratamento”, explica o presidente da Percentagem da OAB/AL, Lucas Sobral.
Por termo, Lucas afirma que o cocuruto dispêndio e a pouquidade de políticas públicas amplas são dois dos motivos que têm impedido que muitas famílias tenham aproximação contínuo e digno a esses tratamentos, por isso a prestígio de debater o tópico com toda a sociedade. “O que está em jogo é o recta à saúde. Não podemos permitir que unicamente quem tem condições financeiras consiga aproximação ao que já é reconhecido porquê tratamento eficiente”, pontua.
A audiência acontece nesta quinta (24), às 14h, no Plenário da Câmara dos Vereadores de Maceió, no Jaraguá.
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