Associações cobram regulamentação do cultivo medicinal de cannabis; entidade de Ituiutaba se destaca – Regionalzão Notícias

Associações que promovem o cultivo medicinal da Cannabis sativa defenderam nesta segunda-feira (14) a regulamentação da atividade em Minas Gerais. Durante audiência pública na Percentagem de Instrução, Ciência e Tecnologia da Câmara Legislativa, representantes do setor pediram mudanças no Projeto de Lei 3.274/21, que trata do fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo SUS mineiro.

Entre os objetivos da proposta estão a ampliação do entrada aos tratamentos com canabinoides e o incitamento à pesquisa científica com a vegetal — conhecida porquê maconha terapia. O projeto, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), prevê, em sua versão original, a obrigatoriedade de o Estado fornecer medicamentos à base de CBD para pacientes com doenças debilitantes que não têm meios para importar o resultado ou buscar judicialmente esse recta.

O texto, que tramita desde 2021, já sofreu alterações. Um substitutivo apresentado pela Percentagem de Saúde propõe a geração de uma política pública estadual voltada tanto para o incentivo à pesquisa científica quanto para a oferta segura de produtos à base de cannabis.

Os princípios ativos da vegetal, porquê o canabidiol (CBD), o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabigerol (CBG), têm uso reconhecido no tratamento de doenças porquê autismo, Parkinson, Alzheimer, epilepsia, fibromialgia e dores crônicas.

Ituiutaba tem destaque no debate

No encontro, uma das falas que mais chamaram atenção foi a de Adriana Gomes de Moraes, presidente da Associação Tijucanna, com sede em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. A entidade atende pacientes em situação de vulnerabilidade, fornecendo medicamentos derivados da cannabis para o tratamento de doenças graves.

Adriana criticou o que chamou de “proibicionismo histórico” que, segundo ela, ainda orienta a atuação do Estado em relação à cannabis medicinal. “A gente atua onde o Estado não atua. A maioria da população tem renda muito baixa e não consegue entrada ao tratamento. Essas pessoas chegam cansadas e sem esperança. A cannabis é, muitas vezes, a última escolha para que elas tenham qualidade de vida”, afirmou.

Sem uma legislação estadual que autorize o cultivo medicinal da vegetal, entidades porquê a Tijucanna precisam recorrer ao Judiciário para obter o recta de produzir os medicamentos.

Associações pedem reconhecimento e recursos

Dados do Quadro Vernáculo do Setor Associativo da Maconha Medicinal apontam que 121.872 pessoas são atendidas por associações em todo o país. Representantes dessas entidades cobram o reconhecimento institucional desse trabalho e a destinação de recursos para pesquisa e assistência.

“Se hoje milhares de pessoas têm entrada à cannabis medicinal, é graças ao esforço das associações. O Estado precisa enxergar essas entidades porquê parceiras do SUS”, disse Lucas Candini Soares, vice-presidente da Angatu, entidade sediada em Belo Horizonte.

Estudos apontam eficiência

Mesmo sem regulamentação formal, universidades e associações têm avançado em pesquisas. O diretor da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Patroa-me), Leandro Cruz Ramires da Silva, apresentou estudos que comprovam os benefícios do CBD no tratamento de crianças com epilepsia refratária e autismo.

Segundo ele, os resultados demonstraram redução das convulsões, melhora no desenvolvimento motor e subtracção de comportamentos atípicos. “Essa pesquisa foi reconhecida internacionalmente e contribuiu para a liberação da cannabis medicinal na Tailândia. E nós, em Minas, ainda não conseguimos prosseguir”, lamentou.

A Universidade Federalista de Viçosa (UFV) precisou recorrer à Justiça para iniciar o cultivo experimental de cannabis. O projeto, orientado pelo professor Derly Henriques, prevê o cultivo de 5 milénio vegetais em uma espaço de 2,3 hectares para desenvolvimento de variedades genéticas estáveis. A instituição também trabalha com clonagem e pretende prosseguir na pesquisa com sementes.

Pressão popular é necessária, afirma deputada

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Percentagem de Instrução e autora do projeto, anunciou que a proposta será analisada em seguida pela Percentagem de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Ela defendeu que os movimentos sociais intensifiquem a pressão sobre os parlamentares.

“Os parlamentos, em universal, não são progressistas. Muitas vezes estão contaminados por preconceitos e resistem ao diálogo. Sem pressão da sociedade, a aprovação de projetos porquê esse se torna ainda mais difícil”, afirmou.