associação de Niterói conquista vitória na segunda instância para cultivar a erva
A Associação Brasileira de Entrada à Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro (AbraRio) conquistou, em em segunda instância, autorização judicial para cultivar cannabis com fins medicinais. O Tribunal Regional Federalista da 2ª Região (TRF2) confirmou, por unanimidade, no último dia 18 de março, a sentença da 3ª Vara Federalista de Niterói, garantindo à associação o recta de pesquisar, plantar, cultivar, manipular, transportar, extrair, embalar e repartir produtos à base de cannabis exclusivamente para seus associados, mediante récipe médica.
- Ação humana é principal justificação: Incêndios florestais crescem 830% em Niterói
- Legado do verão: Confira novos hábitos que a estação estimulou em niteroienses e turistas
A associação destaca que a decisão dá segurança jurídica para seguir com suas atividades sem risco de penalizações, assegurando o aproximação contínuo ao tratamento com óleo de cannabis para diversas doenças, uma vez que epilepsia, mal de Parkinson e Alzheimer. A AbraRio atende tapume de 3 milénio de pacientes e foi fundada em 2020 pela niteroiense Marilene Oliveira. Sua luta começou por uma justificação pessoal: seu rebento Lucas, de 20 anos, tem a síndrome de Rasmussen e depende do óleo para controlar os sintomas da doença.
— Essa decisão tem um significado gigantesco para mim e para todas as famílias que atendemos. Agora, temos segurança jurídica para continuar nosso trabalho e prometer que mais pessoas tenham aproximação a um tratamento que pode transformar suas vidas. Assim uma vez que meu rebento ganhou mais qualidade de vida, queremos proporcionar o mesmo a milhares de outros pacientes — celebra Marilene.
A 6ª Turma Especializada do TRF2 ressaltou ainda que a Dependência Vernáculo de Vigilância Sanitária(Anvisa) e a União não podem restringir o cultivo de cannabis para fins medicinais, uma vez que não há regulamentação específica sobre o tema. O relator do caso, desembargador Guilherme Couto, reforçou que a carência de normas não pode impedir o recta de aproximação ao tratamento para aqueles que necessitam da substância.
Para Ladislau Porto, legista da AbraRio, a decisão representa um marco na luta pelo recta ao tratamento com cannabis medicinal no Brasil.
— Essa vitória não exclusivamente reafirma a valia da luta pelo aproximação e pela honra dos pacientes, mas também estabelece um precedente fundamental: a Anvisa e a União não podem punir ou restringir a atividade da associação quando realizada exclusivamente para fins medicinais. Cada conquista uma vez que essa fortalece o caminho para novas batalhas em resguardo da justiça e do bem-estar de quem precisa — destaca.
Source link
#associação #Niterói #conquista #vitória #segunda #instância #para #cultivar #relva
