Assembleia derruba veto e garante canabidiol em Roraima

​Parlamento Legislativa de Roraima derrubou o  veto e garantiu fornecimento gratuito de canabidiol para autistas, além de outros benefícios para a comunidade 

Em uma decisão unânime nesta terça-feira (15), a Parlamento Legislativa de Roraima derrubou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 120/2023. Com isso, os deputados asseguraram a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no estado.

A medida determina que o fornecimento do medicamento ocorra mediante receita médica e laudo que comprove a indicação terapia.

A deputada Angela Águida (Progressistas), autora do projeto, defendeu a iniciativa porquê uma forma de prometer o recta à saúde e à honra de pessoas com TEA.

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Ela argumentou que o canabidiol tem apresentado bons resultados no controle de sintomas porquê irritabilidade, agressividade e distúrbios do sono, com menos efeitos colaterais do que os medicamentos tradicionais.

A parlamentar destacou ainda que, embora o uso medicinal da substância seja permitido no país desde 2020, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para obter o tratamento, seja pelo cumeeira dispêndio ou pela burocracia imposta.​

Outras medidas

Ou por outra, os parlamentares também derrubaram vetos a outras propostas voltadas à inclusão e ao zelo de pessoas com autismo. Porquê por exemplo, a geração de polos especializados com salas de terapia para adolescentes e adultos com TEA.

Ou portanto, a implementação do “Portal TEA” — uma plataforma virtual que reunirá informações sobre direitos, serviços disponíveis e rede de escora.

Além da instituição do programa “Cidade Amiga do Autista”, que estabelece diretrizes para harmonizar espaços públicos e privados com foco na acessibilidade e inclusão de pessoas com autismo.

Com a decisão do Legislativo, os projetos seguem para promulgação e devem ser publicados no Quotidiano Solene.

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