Anvisa propõe venda de cannabis medicinal em farmácia de manipulação

Vai ser realizada uma consulta pública de 60 dias no site da Anvisa visando atualizar e mudar as regras de venda e récipe de produtos feitos à base de cannabis. A norma atual é a solução aprovada em 2019. 

Nesse sentido, a versão manipulada apresentaria exclusivamente o canabidiol (CBD), substância química presente na maconha, e “no mínimo 98% de pureza”. Isso mostra um novo posicionamento, visto que anteriormente a Anvisa proibiu a compra e venda de produtos do gênero manipulados. 

Atualmente, a comercialização é feita somente em farmácias sem manipulação ou drogarias (mediante apresentação de receita médica de controle peculiar).

O principal argumento em prol é que a lei, que está supra da solução vigente, equipara a farmácia sem manipulação com a de manipulação. Outro ponto é que é verosímil manipular o ópio, por exemplo, que é considerado muito mais difícil de controlar do que as substâncias ativas da maconha. 

No país, somente um medicamento de cannabis é revalidado e outros 36 produtos provindos da grama medicinal são regularizados. A regra atual permite que fármacos à base de maconha sejam de uso vocal e nasal. Por isso, a novidade solução propõe que medicamentos administrados por via bucal, sublingual, inalatória e dermatológica também sejam registrados. 

Também é proposto o aval para que o canabidiol e o resultado industrializado a granel possam ser importados para fins de pesquisa.