A Anvisa (Escritório Vernáculo de Vigilância Sanitária) proibiu nesta terça-feira, 22 de julho, a comercialização de quatro cosméticos da marca Hemp Vegan por apresentarem nomes que fazem referência à vegetal Cannabis sativa, mesmo sem sustar a substância em sua elaboração. A decisão foi publicada no Quotidiano Solene da União e determina, além da suspensão da venda, o recolhimento inesperado dos produtos.
Os itens vetados pela sucursal são:
- Califórnia Drop Sérum Facial Hemp Vegan
- PsiloGlow Lip Balm Hemp Vegan
- Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan
- Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan
A Anvisa também proibiu a fabricação, distribuição, propaganda e uso desses produtos. Segundo a sucursal, os nomes dos cosméticos utilizam expressões uma vez que “Hemp” e “Magic LSD”, o que pode levar o consumidor a confiar que os produtos contêm derivados de Cannabis, uma vez que o canabidiol (CBD) ou o tetrahidrocanabinol (THC).
A justificativa legítimo está na Solução RDC nº 907/2024, que proíbe nomes, marcas ou imagens que causem erro ou confusão quanto à fórmula e elaboração de produtos cosméticos. A legislação brasileira permite o uso de derivados da Cannabis exclusivamente em medicamentos autorizados, sob controle peculiar.
“Na rotulagem de cosméticos não deve ter nome mercantil, marca ou imagem que cause erro ou confusão quanto à sua fórmula e elaboração”, informou a Anvisa.
Outrossim, a Lei nº 6.360/1976 proíbe a comercialização de produtos que apresentem informações enganosas ou sem comprovação técnica adequada.
Posicionamento da empresa
Em nota, a Hemp Vegan contestou a decisão da Anvisa e afirmou que os produtos não contêm nenhuma substância proibida ou psicoativa, uma vez que CBD, THC ou LSD. Segundo a empresa, todos os cosméticos estão dentro da legislação brasileira e contam com laudos e documentação técnica que comprovam sua regularidade.
A marca também argumenta que o uso da termo “hemp” se refere à identidade institucional da empresa, registrada no Instituto Vernáculo da Propriedade Industrial (INPI), e não à elaboração dos produtos. Sobre os nomes uma vez que “Magic LSD” ou “CB2+”, a Hemp Vegan afirma que são recursos de marketing criativo, sem qualquer relação com substâncias controladas.
A empresa classificou a decisão da Anvisa uma vez que “desproporcional” e baseada em interpretações subjetivas. Um recurso administrativo já foi apresentado com o objetivo de virar a medida.
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