Anvisa pode permitir venda de medicamentos à base de Cannabis

A Anvisa (Escritório Pátrio de Vigilância Sanitária) abriu uma consulta pública que pode modificar significativamente o cenário regulatório do  uso medicinal da cannabis no Brasil.

Dentre várias mudanças, a proposta permite que farmácias de manipulação produzam e comercializem medicamentos feitos à base de cannabis, modificando a Solução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, que atualmente restringe essa prática. A medida tem gerado debates acalorados entre especialistas, pacientes e entusiastas do setor.

A RDC 327/2019, publicada há seis anos, estabelece normas para a importação e comercialização de produtos derivados de cannabis para fins medicinais no país. Porém, a solução proíbe expressamente a manipulação e venda desses produtos por farmácias de manipulação, limitando seu aproximação exclusivamente a formulações industrializadas ou importadas. Para muitos especialistas, essa restrição contraria princípios constitucionais e dificulta o aproximação da população a tratamentos alternativos que têm se mostrado promissores.

O jurista Marco Feitosa, sócio fundador do escritório Rodovalho Feitosa Advogados e profissional em regulações sanitárias, saudou a iniciativa da Anvisa porquê um passo importante rumo à democratização do aproximação a medicamentos à base de cannabis. “A proibição atual é proibido e inconstitucional, pois estabelece proibição para os estabelecimentos magistrais não prevista em lei e viola o recta fundamental à saúde guardado pela Constituição Federalista”, afirmou.

“A manipulação personalizada de medicamentos é uma prática segura e regulamentada em termos sanitários, além de amplamente reconhecida no Brasil. Impedir que as farmácias de manipulação ofereçam opções à base de cannabis fere diretamente os princípios da isonomia e da liberdade econômica, sem qualquer fundamento legítimo”, disse Feitosa.

Segundo o profissional, a orifício do mercado para farmácias de manipulação trará benefícios tanto para os pacientes quanto para a economia vernáculo. “A possibilidade de manipular esses produtos reduzirá custos, aumentará a competitividade e, principalmente, ampliará o aproximação a medicamentos que podem ser verdadeiramente transformadores para pessoas com doenças graves ou crônicas”, destacou.

Ele também apontou que a mudança na regulamentação fortalecerá o papel das farmácias de manipulação porquê agentes fundamentais na cárcere de saúde pública.

Impactos potenciais da mudança

Caso a mudança seja aprovada posteriormente a consulta pública, milhares de pacientes brasileiros poderão narrar com opções mais acessíveis e customizadas de tratamento. Hoje, muitos dependem exclusivamente de produtos importados, que costumam ser caros e demorados para chegar ao consumidor final.

Com a ingresso das farmácias de manipulação no mercado, espera-se que haja maior variedade de formulações e preços mais competitivos, beneficiando mormente famílias de baixa renda.

Outrossim, a medida tende a aquecer o setor econômico relacionado à cannabis medicinal. Empresas produtoras de insumos, fornecedores de matérias-primas e laboratórios farmacêuticos poderão expandir suas operações, gerando empregos e estimulando a pesquisa científica no campo.

Porém, a proposta também enfrenta resistências. Algumas entidades médicas e autoridades sanitárias alertam para a premência de rigorosos controles de qualidade e segurança, argumentando que a liberação indiscriminada pode colocar em risco a saúde dos pacientes. Para esses críticos, a capacidade técnica das farmácias de manipulação precisa ser avaliada criteriosamente antes de qualquer mudança regulatória.

Próximos passos

A consulta pública permanecerá ensejo por 60 dias, período durante o qual a sociedade social, profissionais de saúde, representantes do setor farmacêutico e outros interessados poderão contribuir com sugestões e críticas. Em seguida esse prazo, a Anvisa analisará as manifestações recebidas e decidirá se implementará as alterações propostas.

Para o jurista Marco Feitosa, levante é um momento decisivo para o progressão da política de saúde no Brasil. “Estamos diante de uma oportunidade única de alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais e aos anseios da população por tratamentos mais acessíveis e eficazes. A Anvisa tem a chance de liderar essa transformação positiva, promovendo não exclusivamente a saúde, mas também a justiça social”, concluiu.

Enquanto isso, pacientes, médicos e empresários aguardam ansiosamente o desfecho dessa discussão. Se aprovada, a novidade regulamentação pode marcar o início de uma novidade era para o uso medicinal da cannabis no Brasil, consolidando o país porquê um dos protagonistas globais nesse campo emergente.