Anvisa debate mudanças na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil

Governo paulista veta projeto de distribuição de medicamentos à base de cannabis

A Anvisa abriu uma consulta pública que pode mudar as regras para o uso medicinal da cannabis no Brasil. A proposta inclui permitir que farmácias de manipulação produzam e comercializem medicamentos à base da vegetal, modificando a RDC 327/2019, que atualmente restringe essa prática. A medida tem gerado discussões entre especialistas, pacientes e representantes do setor, com argumentos que vão desde a democratização do entrada até preocupações com controles de qualidade.

Entre os benefícios apontados está a redução de custos e o aumento da pluralidade de formulações, tornando os tratamentos mais acessíveis, principalmente para famílias de baixa renda. Ou por outra, a mudança pode impulsionar o setor econômico ligado à cannabis medicinal, gerando empregos e fomentando pesquisas. No entanto, críticos alertam para a urgência de critérios rígidos de segurança, destacando preocupações com a capacidade técnica das farmácias de manipulação.

A consulta pública ficará ensejo por 60 dias, período em que a sociedade poderá contribuir com sugestões. Posteriormente a estudo das manifestações, a Anvisa decidirá se implementará as alterações. A decisão pode marcar um progressão significativo na política de saúde do país, alinhando o Brasil a práticas internacionais e ampliando o entrada a tratamentos inovadores. Enquanto isso, pacientes e profissionais aguardam o desfecho com expectativa.

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