A Sucursal Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na quarta-feira, 26, que vai perfurar uma consulta pública para revisar a regulamentação sobre a venda de produtos à base de cannabis no Brasil. A proposta ficará oportunidade por 60 dias e qualquer pessoa pode enviar sugestões.
Atualmente, esses produtos são regulamentados pela RDC 327/2019, que define as regras para venda no varejo farmacêutico. A Anvisa entende que, mais de 5 anos em seguida a publicação, precisam ser feitas melhorias para aprimorar a solução.
Proposta prevê o uso de versões orais e tópicas de produtos à base de cannabis Foto: Vane Nunes/Adobe Stock
Entre as propostas apresentadas, estão novas regras para restrições de uso. Produtos com mais de 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC) — o formado psicoativo da vegetal — serão permitidos exclusivamente para indivíduos com doenças graves debilitantes. A proposta contraindica os produtos para menores de 18 anos, gestantes, lactantes e pacientes com histórico de submissão. Idosos devem ter avaliação de risco-benefício.
Outra teorema permite que farmácias de manipulação fabriquem seus próprios produtos e vendam itens industrializados, desde que contenham somente canabidiol (CBD).
A escritório também propõe que, além dos médicos, cirurgiões-dentistas passem a ser habilitados para prescrever os medicamentos.
Outra mudança é a ampliação das vias de governo, englobando as opções vocal (bucal e sublingual) e tópica (com emprego na pele). Formas injetáveis e produtos fumígenos estão vetados. No momento, os produtos estão disponíveis somente por meio de gotas (vocal) e sprays (inalatórios).
Um destaque do documento é a possibilidade de importação de extratos de cannabis, CBD e produtos industrializados a granel para fins de pesquisa científica, distribuição, desenvolvimento e fabricação de insumos farmacêuticos no Brasil. A distribuição, no entanto, será permitida para estabelecimentos com autorização privativo específica, conforme as normativas vigentes.
A proposta apresentada pela Anvisa aborda ainda temas porquê publicidade de produtos, validade da autorização sanitária e rotulagem. Veja aqui o documento completo.
No Brasil, os produtos à base de cannabis podem ser classificados em duas categorias: porquê medicamento, seguindo as normas de comprovação de eficiência e segurança, ou porquê resultado de cannabis, que tem um processo simplificado. Hoje, o País possui somente um medicamento de cannabis revalidado e 36 produtos de cannabis regularizados.
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