Alesc lança Frente Parlamentar “Invasão Zero” em defesa da propriedade rural privada

A Câmara Legislativa de Santa Catarina (Alesc) lançou, na tarde desta terça-feira (1º), a Frente Parlamentar “Invasão Zero”, com o objetivo de tutorar a propriedade privada e combater ocupações ilegais em áreas rurais e urbanas no estado. O ato de lançamento ocorreu no Auditório Antonieta de Barros e reuniu autoridades, parlamentares e representantes de movimentos ligados ao agronegócio e à segurança jurídica das terras.

Frente procura prevenir invasões e prometer segurança no campo

Proposta pelo deputado Sargento Lima (PL), que também coordena o grupo, a frente é composta pelos deputados Oscar Gutz (PL), Antídio Lunelli (MDB), Nilso Berlanda (PL), Ana Campagnolo (PL), Maurício Peixer (PL) e Napoleão Bernardes (PSD). A iniciativa quer atuar com ações preventivas e legislativas para prometer o recta à propriedade e preservar a sossego no campo e nas cidades.

Entre as propostas anunciadas estão:

• Geração de uma delegacia especializada em invasões de terreno
• Lançamento do projeto “Campo Seguro”
• Formação de representantes do movimento em todo o estado
• Ações para valorização do agronegócio catarinense

Projeto de lei quer impedir benefícios a invasores

Durante o evento, o deputado Altair Silva (PP) apresentou o Projeto de Lei 97/2024, que está em tramitação na Alesc. O texto prevê a proibição de aproximação a funções públicas, programas e linhas de crédito estaduais para pessoas envolvidas em invasões de propriedades.

“O recta à propriedade é um pilar da democracia. Famílias que compraram suas terras de boa fé merecem segurança jurídica”, afirmou Altair. Ele ainda destacou que o Brasil possui terras suficientes para todos trabalharem, sem a urgência de conflitos.

Agricultores e lideranças protestam contra demarcações

Prefeitos, pequenos produtores e membros do Movimento de Resguardo da Propriedade (DPD) relataram preocupação com a demarcação de terras indígenas em municípios uma vez que Cunha Porã e Saudades. A prefeita Luzia Vacarin denunciou que mais de 170 famílias de agricultores estão ameaçadas por essas reivindicações.

“Cunha Porã nunca teve índio. Estamos cá para tutorar quem trabalha e põe comida na mesa do brasílico”, declarou a prefeita.

Movimento MCT reforça espeque ao agro e à sossego no campo

Representando o recém-criado Movimento dos Trabalhadores com Terreno (MCT), Marcelo Barison destacou que a Frente Parlamentar fortalece a razão do agronegócio. “Queremos sossego no campo. Não somos contra a reforma agrária, mas ela precisa atender quem realmente precisa”, afirmou.

O MCT, fundado em abril deste ano, se posiciona contra as invasões e a ocupação de imóveis produtivos, defendendo o recta à propriedade e o fortalecimento do setor agropecuário.