Foi ratificado, na última terça-feira (06), no plenário da Reunião Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Euclides Fernandes (PT), que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol (CBD) no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. A proposta agora segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.
O objetivo do projeto é prometer o aproximação gratuito, seguro e regulamentado a medicamentos à base de canabidiol para pacientes que apresentem récipe médica e premência clínica comprovada. A iniciativa procura atender pessoas com doenças uma vez que epilepsia refratária, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, autismo, dores crônicas, entre outras condições que podem ser tratadas com o uso medicinal da substância.
Segundo o deputado Euclides Fernandes, a proposta representa um progressão no recta à saúde e na promoção de uma política pública inclusiva, que acolha pacientes e famílias que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para arcar com tratamentos eficazes. “A ciência já comprova os benefícios do canabidiol em diversos tratamentos, e é papel do Estado prometer esse aproximação de forma segura, gratuita e com respaldo lícito”, destacou o parlamentar.
O projeto também prevê campanhas educativas sobre o uso medicinal do canabidiol e o incentivo à capacitação de profissionais da saúde, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a substância e combater o preconceito ainda existente.
Com a aprovação da proposta na Reunião Legislativa, a expectativa é de que o Governo do Estado sancione a novidade lei e inicie a regulamentação para sua plena efetivação nos serviços de saúde pública da Bahia.
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