“A cannabis não é prioridade para o governo”, diz especialista sobre regulamentação no Brasil

Em meio aos debates acalorados que marcaram a 4ª edição do Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal, realizada em maio de 2025 em São Paulo, o jurisconsulto Rafael Arcuri, diretor-executivo do Instituto Conexão e Regulação (ICR) e presidente da Associação Vernáculo do Cânhamo Industrial (ANC), traçou um quadro direto e crítico sobre os rumos da regulamentação da cannabis no Brasil.

Com uma visão contundente sobre a atual lance política e jurídica, Arcuri apontou as contradições de um governo que se apresenta uma vez que progressista, mas que, segundo ele, ainda não colocou a tarifa da cannabis entre suas prioridades. Isso, apesar do crescente protagonismo do Poder Judiciário no tema.

Protagonismo da Justiça e preterição do Executivo

O jurisconsulto entende que, mesmo principal no atual momento, a atuação do judiciário é muito regular. “A gente tem hoje um cenário político muito complicado, com um protagonismo maior do que deveria do Judiciário em suas competências, mas que, no cenário atual, exerce um papel fundamental”, afirmou. 

Dados divulgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) compactuam com a afirmativa. Entre 2018 e 2024, os pedidos de habeas corpus para cultivo medicinal de cannabis na namoro cresceram impressionantes 4.100%. Enquanto em 2018 foram exclusivamente dois pedidos, o número saltou para 82 até maio deste ano.

A promessa da regulamentação do cultivo

Outra ação protagonizada pelo STJ referente ao tema foi a preceito que levou o Governo à elaborar até 30 de setembro de 2025 uma regulamentação sobre o cultivo medicinal da vegetal. Arcuri alerta que a medida depende de uma complexa pronunciação interministerial e que ainda não há garantias de efetividade.

A proposta deve envolver os ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, da Lavoura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Lavoura Familiar, além da Anvisa. No entanto, segundo ele, a disposição política do Executivo é frágil. “O governo hoje é progressista, de esquerda, mas já tem falta de força para ratificar suas pautas prioritárias. A cannabis, para o governo, hoje não é prioridade”, disse.

Conservadores e cânhamo: uma novidade perspectiva parlamentar

Se o cenário no Executivo e no Judiciário é nebuloso, no Parlamento, Arcuri enxerga um ponto de inflexão da direita conservadora. “No campo parlamentar, os acenos positivos da direita conservadora acerca da regulamentação do cânhamo industrial têm sido importantes. Eles entendem que a regulamentação é hoje 100% factível e harmonizável com o atual agronegócio do país”, declarou.

Arcuri cita ainda a fala do deputado federalista Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em 2024. “Eu não tenho problema nenhum com a produção agrícola. O que a gente não aceita é a produção e liberação para estupefaciente.”, disse em entrevista à Folha.

Acompanha a entrevista completa: