A Dependência Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de quatro cosméticos da marca Hemp Vegan que utilizam a termo “hemp” em suas rotulagens. A decisão foi publicada no Quotidiano Solene da União na sexta-feira (18).
A justificativa apresentada pela sucursal é que o termo “hemp” sugeriria a presença de substâncias derivadas da vegetal Cannabis sativa na elaboração dos produtos, o que infringe a legislação sanitária brasileira vigente.
Em nota oficial, a Hemp Vegan afirmou considerar incorreta e desprovida de base técnica a tradução da Anvisa de que a simples presença do termo “hemp” indicaria, por si só, a existência de derivados de Cannabis sativa na formulação dos produtos.
“Hemp Vegan é uma marca registrada legalmente aprovada junto ao INPI (Instituto Pátrio da Propriedade Industrial). Seu uso em rótulos, embalagens e canais de notícia é legítimo e representa a identidade institucional da empresa, não se referindo à elaboração química ou à presença de substâncias específicas nos produtos”, destacou a empresa.
Produtos afetados pela proibição
Segundo a Anvisa, a medida está amparada no inciso I do cláusula 12 da Solução-RDC nº 907/2024, muito uma vez que nos artigos 5º, 59, 6º e 67 da Lei nº 6.360/76, e no inciso XV do cláusula 7º da Lei nº 9.782/1999.
Os seguintes cosméticos da marca foram afetados pela decisão: California Drop Serum Facial Hemp Vegan (todas as versões); Psiloglow Lip Balm Hemp Vegan (todas as versões); Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan (todas as versões) e Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan (todas as versões).
De contrato com a Hemp Vegan, o nome do resultado “Magic LSD” foi criado a partir da {sigla} “Liso, Solto e Desembaraçado” — uma menção direta às propriedades cosméticas desejadas para o cabelo. A empresa afirma que o uso criativo de siglas é uma prática geral e legítima na indústria da venustidade, e que não há qualquer relação com o psicotrópico LSD (dietilamida do ácido lisérgico).
A empresa também se posicionou sobre o uso do termo “CB2+”, alegando tratar-se de uma referência cosmética global inspirada no sistema endocanabinoide da pele e não a um indicativo da presença de CBD, THC ou derivados de cannabis nos produtos.
Medidas adotadas e próximos passos
A Hemp Vegan informou que já protocolou recurso administrativo junto à Anvisa, escoltado de documentação técnica, jurídica e regulatória que comprovaria a conformidade dos produtos com a legislação.
A empresa também reforçou seu compromisso com transparência, rastreabilidade e qualidade em toda a enxovia produtiva, além de manter diálogo franco com os órgãos reguladores para explicação técnico e revisão da medida.
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