A Tertúlia Legislativa da Bahia aprovou uma novidade lei que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos formulados com canabidiol nas unidades de saúde pública do estado. A medida, publicada no Quotidiano Solene em 18 de junho, visa beneficiar pacientes com doenças que podem ser tratadas com a substância, reconhecida por sua eficiência em amenizar sintomas clínicos e sociais. A lei entra em vigor em 16 de setembro.
Os pacientes interessados devem ter uma recomendação médica e fundamentar a impossibilidade de arcar com os custos dos medicamentos. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) será responsável por gerar uma percentagem para implementar as diretrizes da política, que contará com a participação de técnicos e representantes de associações de espeque à cannabis medicinal.
Leandro Stelitano, presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), elogiou a iniciativa, mas destacou que a autonomia no cultivo e fabricação dos medicamentos poderia reduzir custos. Ele também aguarda um invitação para participar do grupo de trabalho que será formado pela Sesab. O cadastramento para obtenção dos medicamentos poderá ser feito de forma eletrônica ou presencial, mediante apresentação de laudo médico e documentação necessária.
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