Austrália endurece regras para prescrição de cannabis medicinal

A Sucursal Australiana de Regulamentação de Profissionais de Saúde (Ahpra) divulgou novas diretrizes para médicos e demais profissionais da saúde que prescrevem cannabis para fins medicinais. A medida surge em seguida relatos crescentes de práticas clínicas inadequadas, que vêm provocando danos significativos à saúde dos pacientes.

Segundo a Ahpra, houve um aumento significativo nos atendimentos de emergência relacionados à psicose induzida por cannabis medicinal, além de denúncias sobre modelos de negócios que utilizam questionários online para orientar os pacientes a responderem de maneira profíquo, com o intuito de justificar a récipe do resultado.

“Alguns modelos de negócios que surgiram nessa dimensão dependem da récipe de um único resultado ou classe de medicamento, e usam questionários online que orientam os pacientes a proferir ‘a coisa certa’”, afirmou Jason Untersteiner, diretor executivo da Ahpra.

A orientação é clara: os profissionais da Austrália que apresentam altas taxas de récipe, inclusive de cannabis medicinal, estão sob risco de investigação, com ou sem queixas formais.

Mais de 100 profissionais sob investigação

Até o momento, a Ahpra já interveio em 57 práticas de récipe de cannabis medicinal, e outros 60 profissionais da saúde estão sendo investigados por possíveis irregularidades.

Apesar disso, o Departamento de Assuntos de Veteranos (DVA) reconhece que a maioria dos profissionais atua de forma moral e responsável. No entanto, o órgão também demonstrou preocupação com a segurança dos veteranos, recomendando que eles busquem orientação segura ao utilizar cannabis medicinal uma vez que segmento de seus tratamentos.

Receita segura exige qualificação e responsabilidade

De convenção com a Ahpra, profissionais que optarem por prescrever cannabis medicinal devem ter formação adequada, experiência clínica e conhecimento específico sobre o uso terapêutico da vegetal. A prática requer responsabilidade, critério médico e, sobretudo, moral.

A presidente do Parecer Médico da Austrália, Dra. Susan O’Dwyer, reforçou esse posicionamento:

“Não prescrevemos opioides a todos os pacientes que os solicitam, e a cannabis medicinal não é exceção. A demanda do paciente não é um indicador de premência clínica”.

Além das irregularidades nas prescrições, a Governo de Produtos Terapêuticos (TGA) denunciou diversas empresas por violar leis de publicidade, promovendo de forma ilícito produtos terapêuticos à base de cannabis medicinal.