Associações esperam regulamentação da cannabis medicinal em MG

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Associações que promovem o cultivo medicinal de Cannabis sativa querem a regulamentação da atividade, de modo a ampliar o aproximação a tratamentos com canabinoides e estimular pesquisas científicas com a chamada maconha terapia. 

Em reunião realizada pela Percentagem de Ensino, Ciência e Tecnologia da Plenário Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (14/7/25), representantes das entidades defenderam alterações no Projeto de Lei (PL) 3.274/21, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo sistema público de saúde. 

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Os princípios ativos da cannabis (CBD, THC e CBG) têm eficiência comprovada no tratamento de diversas doenças, porquê autismo, Parkinson, Alzheimer, epilepsia, fibromialgia e dores crônicas. O PL 3.274/21, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), tem o objetivo de prometer o aproximação ao tratamento com medicamentos feitos com essas substâncias.

Em sua forma original, a teorema torna obrigatório o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos à base de CBD para o tratamento de condições médicas debilitantes. O objetivo é beneficiar os pacientes que não têm condições de fazer a importação direta desses remédios nem de recorrer a um jurisperito para obter uma decisão judicial obrigando o seu fornecimento pelo poder público.

A material passou por alterações ao longo de sua tramitação em 1º vez. Conforme a modificação mais recente (substitutivo nº 2, da Percentagem de Saúde), seria instituída uma política pública estadual com os objetivos de estimular a pesquisa científica sobre a cannabis para fins medicinais e prometer o aproximação seguro ao tratamento com produtos feitos com a vegetal.

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Os representantes das associações cobram o reconhecimento do trabalho das entidades e a garantia de recursos para o financiamento de pesquisas científicas. Em todo o Brasil, a atuação das associações beneficia 121.872 pacientes, segundo o Quadro Vernáculo do Setor Associativo da Maconha Medicinal.

“Hoje, se milhares de pessoas são atendidas com cannabis medicinal, é graças ao trabalho das associações. O Estado tem que olhar para essas entidades porquê fornecedoras de remédios à base de cannabis para o SUS”, defendeu Lucas Candini Soares, vice-presidente da Angatu, entidade com sede em Belo Horizonte. 

Enquanto Minas Gerais ainda não tem uma lei estadual para autorizar o cultivo medicinal de cannabis, as associações precisam recorrer à justiça para obter esse recta. Nascente é o caso da Tijucanna, entidade sediada em Ituiutaba (Triângulo Mineiro).

A presidente da associação, Adriana Gomes de Moraes, reclamou que o “proibicionismo histórico” impede que o tratamento com cannabis chegue às pessoas que mais precisam. Segundo a ativista, a proibição impede o desenvolvimento de pesquisas científicas nas universidades locais. 

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No entanto, as dificuldades enfrentadas não impedem o trabalho da Tijucanna, que fornece medicamentos a pessoas vulneráveis e acolhe pacientes com doenças graves e seus familiares. 

Pesquisa científica prossegue, mesmo sem regulamentação

A escassez de regulamentação em contextura estadual não impediu a realização de pesquisas científicas sobre o uso medicinal da maconha. O diretor da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Nutriz-me), Leandro Cruz Ramires da Silva, apresentou os resultados de estudos que comprovam a eficiência do CBD no tratamento de diversas doenças.

O óleo de canabidiol conseguiu reduzir o número de convulsões em crianças com epilepsia refratária, na qual as crises persistem mesmo com o uso de medicamentos. Os pacientes pesquisados também tiveram redução na intensidade das crises convulsivas e ganhos importantes na evolução psicomotora.

Outra pesquisa conduzida pela Nutriz-me com crianças autistas concluiu que o CBD propiciou a melhoria de sintomas porquê insônia, comportamento irregular, convulsões, delonga no desenvolvimento motor e deficiência intelectual.

Segundo Leandro Ramires, esse estudo foi referendado internacionalmente e levou à liberação da cannabis medicinal na Tailândia. “E nós não conseguimos essa regulamentação em Minas Gerais”, lamentou.

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Para desenvolver pesquisas com cannabis medicinal, a Universidade Federalista de Viçosa (UFV) precisou recorrer à Justiça para obter uma autorização. O professor do Departamento de Agronomia da instituição, Derly Henriques, contou que serão cultivadas 5 milénio vegetalidade em uma dimensão de 2,3 hectares.

O objetivo do projeto, batizado de Banco de Germoplasma, é desenvolver variedades estáveis de cannabis para a produção de canabinoides. A UFV também já realizou pesquisas com multiplicação de vegetalidade por meio de clones. A expectativa do professor Derly Henriques é poder trabalhar com o cultivo a partir de sementes, o que permitiria estudar novas características das vegetalidade. 

FFO terá novidade rodada de negociações

A presidenta da Percentagem de Ensino, deputada Beatriz Cerqueira, que solicitou a realização da audiência pública, informou que pretende realizar uma novidade discussão sobre a cannabis medicinal na Percentagem de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), a próxima que vai investigar o PL 3.274/21.

Ela defendeu que os movimentos sociais precisam se organizar para cobrar a aprovação do projeto. “Em universal, os parlamentos no Brasil não são progressistas e muitas vezes se contaminam por preconceitos e com pouca predisposição para escuta. Quando a sociedade não pressiona de fora para dentro, as dificuldades de aprovação de projetos porquê esse são muito maiores”, alertou.