Importância das pesquisas sobre cannabis medicinal pauta audiência

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A urgência de uma política pública voltada para a cannabis medicinal no Estado, com incentivo às pesquisas científicas das universidades de Minas Gerais, será debatida em audiência nesta segunda-feira (14/725), às 14 horas, na Percentagem de Ensino, Ciência e Tecnologia.

A reunião será realizada no Plenarinho II da Parlamento Legislativa de Minas Gerais (ALMG), abordando a preço da ciência e da atuação das associações de cannabis medicinal para a regulamentação e aproximação ao tratamento via SUS.

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Solicitada pela presidenta da percentagem, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a audiência pública terá a presença de pesquisadores, médicos, advogados, especialistas, Promotoria de Justiça e entidades que atuam na dimensão e faz segmento de uma série de debates sobre o tema, tendo em vista projeto de lei (PL) em tramitação na ALMG, no caso o PL 3.274/21.

De autoria da deputada, o projeto torna obrigatório o fornecimento de medicamentos a base de substância ativa canadibiol (CBD) para condições médicas debilitantes no contexto do sistema público de saúde em Minas Gerais.

O PL tramita em 1º vez, tendo pretérito por modificações recentes, sugeridas até cá pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, cujos textos apresentados instituem política estadual de incentivo à pesquisa científica e ao tratamento. Para ser levado à discussão e votação inicial do Plenário, o PL aguarda parecer da Percentagem de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Confirmaram participação na audiência desta segunda (14) representantes do Ministério Público, da UFMG e das Universidades Federais de Lavras, Viçosa e São João Del Rei, do Recomendação Estadual de Saúde, do Recomendação Regional de Psicologia, da Associação Brasileita de Pacientes de Cannabis Medicinal (Amame), da Associação Médica Brasileira de Endocanabinologia – (AMBCann), da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, entre outros. 

Regulamentação

Também a requerimento da deputada, a percentagem realizou no ano pretérito o debate público “Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de aproximação” além de várias outras audiências, inclusive com a participação de Augusto Marino, um dos responsáveis pela regulamentação da cannabis medicinal no Uruguai.

O debate público reuniu pacientes, médicos, pesquisadores, associações e instituições públicas e privadas do Estado e do Brasil. Foi unânime a opinião de que os estudos e as pesquisas científicas são fundamentais para Minas Gerais seguir no aproximação ao tratamento por cannabis medicinal e na sua regulamentação.

Conforme exposto, em Minas,  as associações reduzem o dispêndio do resultado e facilitam o aproximação ao tratamento com canabidiol, além de conectar pacientes com profissionais da saúde de diferentes áreas e contribuir com universidades e institutos de pesquisas em relação ao entendimento sobre os efeitos da cannabis em cada enfermidade e, entre outros, na compreensão de dosagens.

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