Audiência Pública na Alesc vai debater regulamentação do uso de cannabis medicinal – OCP News

A Percentagem de Saúde da Plenário Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (2), a realização de uma audiência pública para discutir o uso e fornecimento de cannabis medicinal em Santa Catarina.

O requerimento 198/2025, da deputada Paulinha (Podemos), propõe o encontro entre Parlamento, governo do estado e comunidade para debater a emprego da cannabis no tratamento de doenças porquê fibromialgia, autismo, Alzheimer, Parkinson e outras condições crônicas.

O deputado Vicente Caropreso (PSDB) destacou que a Plenário já aprovou, por ampla maioria, o uso da cannabis para fins medicinais.

“Tenho pressionado o governo do estado para que forneça gratuitamente esse medicamento, que custa muro de 700 reais”, afirmou Caropreso. “O governo criou uma percentagem e continuamos aguardando. Por isso é principal essa audiência para agilizarmos o fornecimento do medicamento para as famílias catarinenses.”

De autoria da própria deputada Paulinha, a lei aprovada em 2024 criou a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis. A proposta abrange unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS.

Apesar da sanção, a regulamentação publicada pelo governo estadual tem gerado críticas de associações e parlamentares. A data da audiência ainda será definida pela Plenário Legislativa.