Justiça manda DF garantir canabidiol a pacientes com epilepsia

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Região Federalista e Territórios (TJDFT) tomou uma decisão que visa transformar a vida de muitos pacientes com epilepsia: o governo lugar deve prometer o tratamento com canabidiol. Essa substância, derivada da maconha, tornou-se um foco de mediação em seguida a Promotoria de Justiça de Resguardo da Saúde (Prosus) do Ministério Público (MPDFT) intervir, alertando para a falta deste medicamento importante no sistema de saúde.

A ação judicial foi iniciada em maio de 2023, em seguida o DF alegar que a Lei Distrital nº 5.625/16, que assegura o fornecimento do canabidiol a pacientes epiléticos, era inconstitucional. Todavia, a 6ª Turma não só refutou essa alegado porquê reafirmou a obrigação do governo em fornecer o medicamento aos pacientes cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).

Os desembargadores diagnosticaram uma preterição clara no cumprimento das políticas de saúde pública, reforçando que o governo deve asseverar estoques regulares de canabidiol, nas dosagens de 50 mg/ml e 200 mg/ml, para os pacientes que dependem desse tratamento vital. Esta decisão garante o entrada à solução vocal e não somente valida a legislação distrital, mas também destaca a valia do recta à saúde porquê um princípio inegociável.

Durante o trâmite do processo, foi evidenciado que o fornecimento do canabidiol foi interrompido em setembro de 2022, evidenciando uma nequice do poder público. Mesmo que o Ministério da Saúde não tenha incorporado o canabidiol na lista solene do Sistema Único de Saúde (SUS), a legitimidade da norma distrital se manteve intacta.

O Metrópoles tentou obter uma posição do GDF sobre a decisão e permanece ingénuo a manifestações. Nascente é um momento crucial que toca em questões fundamentais de saúde e direitos humanos, e sua repercussão ainda está por vir. Você consegue imaginar o impacto dessa decisão na vida das famílias que dependem desse tratamento? Compartilhe suas reflexões nos comentários!